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Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Após a obtenção da , o interessado solicitará, por requerimento ao Capitão dos Portos, autorização para início da atividade de , informando as datas previstas para seu início e término. Esta solicitação deverá ser feita com antecedência de dias úteis do início previsto da atividade. Assinale a opção correta:
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Segundo a Norma da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (NORMAM-09/DPC), a competência para instaurar um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) cabe somente
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Em atendimento ao contido na Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, cabe à Autoridade Marítima estabelecer normas, requisitos de fabricação, testes de avaliação e procedimentos para homologação de material, embalagem para transporte de produtos perigosos e autorização para funcionamento de estações de manutenção de equipamentos de salvatagem. Nesse contexto, assinale a opção correta.
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De acordo com a NORMAM-04/DPC, as embarcações de bandeira estrangeira que são dispensadas de inscrição temporária são as de
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Analise as afirmativas a seguir, em relação aos requisitos que os coletes salva-vidas rígidos deverão atender.
I - Possibilitar à pessoa que o usa saltar de uma altura de 4,5m, na água, sem se machucar e sem que o colete seja avariado ou deslocado do corpo, para coletes classe I, II, III, V e V especial.
II - Permitir que uma pessoa, após demonstração, possa vesti-lo corretamente, em não mais que três minutos.
III- Possibilitar que seja vestido pelo avesso, a menos que seja evidente que só possa ser vestido de um lado, sendo eliminada a possibilidade de vesti-lo incorretamente.
IV - O material empregado na fabricação do colete salva-vidas Classe III deve ser imputrescível e resistente à água do mar, água doce, ao petróleo e seus derivados e a fungos. Esses coletes são utilizados nas embarcações empregadas na navegação em mar aberto e nas plataformas.
Assinale a opção correta.
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Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval (NORMAM-07/DPC), a inspeção naval é uma atividade de cunho:
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Em relação a (NORMAM-01/DPC), assinale a opção correta.
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Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), assinale a opção INCORRETA no que se refere à validade dos certificados.
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Quando uma embarcação de esporte e/ou recreio for realizar uma viagem em área de navegação com requisitos mais rigorosos que os daquela em que está autorizada a operar, deverá solicitar à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência a reclassificação para a viagem, por meio do seguinte procedimento:
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