As assertivas a seguir apresentadas dispõem, em linhas gerais, quanto aos objetivos traçados na Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630/1993 e alterações posteriores). Analise e julgue em V (verdadeira) ou F (falsa) cada uma delas.

( ) Readequar e postergar o tempo de espera e de permanência dos navios nas zonas portuárias.

( ) Promover a descentralização do setor por meio da estadualização e municipalização de portos.

( ) Permitir que a exploração das operações de movimentações portuárias seja realizada por meio do setor público, diretamente, ou por meio de sociedades anônimas de economia mista.
( ) Prover a geração de investimentos e a aquisição, pelo setor privado, de equipamentos novos e mais produtivos.
( ) Promover a adequação do quantitativo de mão-de-obra na operação portuária, com base nos novos padrões tecnológicas e de produção.

A sequência CORRETA é :

De acordo com a Súmula Vinculante nº 11 do STF, só é lícito o uso de algemas.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a Expedição de Autorização de Compra de Arma de Fogo após preenchidos os requisitos da lei, assim como a Autorização para Comercialização de Armas De Fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas, são de competência do :

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as afirmações abaixo.

I. O porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.

II. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacencias, em via pública ou em direção a ela, constitui crime previsto no Estatuto do Desarmamento.

III. O Certificado de Registro de Arma de Fogo tem validade apenas no Estado onde foi expedido e autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho.

Está CORRETO o que se afirma em

Aquele que por meio de palavras ou atos que redundem em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência, a servidor público, civil ou militar, no exercício da função ou em razão dela, comete o crime de :

Analise os itens abaixo sobre noções de primeiros socorros.

I. Tratar a vítima como se tivesse fraturas. Aplicar gelo e compressas frias no local.

II. Não segurar a vítima e não dar tapas. Proteger a cabeça.

III. Deitar a vítima com a cabeça e ombros mais baixo que o resto do corpo. Afrouxar a roupa da vítima.

Esses itens referem-se, respectivamente, à(ao)

Em que tipo de queimadura a vítima apresenta os seguintes sintomas: dor intensa, vermelhidão no local, palidez na pele quando se toca e ausência de bolhas?

Analise as afirmações sobre primeiros socorros e as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

I. As instalações sanitárias devem estar situadas à distância máxima de 200 m (duzentos metros) dos locais das operações portuárias.

II. As embarcações devem oferecer aos trabalhadores em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento. Quando não for possível este atendimento, o operador portuário deverá dispor, a bordo, de instalações sanitárias móveis.

III. No caso de acidente a bordo em que haja morte, perda de membro, função orgânica ou prejuízo de grande monta, o responsável pela embarcação deve comunicar, imediatamente, à Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências e ao órgão regional do MTE.

Está CORRETO o que se afirma em:

Com relação às autorizações de exploração de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, é CORRETO afirmar que estas:

Quando efetuada com o uso do aparelhamento portuário, a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, como o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, é denominada