371084 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Na seção destinada à estabilidade intacta, a NORMAM-01/DPC aborda precauções contra embarcamentos. Quanto a esse tópico, é correto afirmar que:

A

o atendimento aos critérios de estabilidade garante a total imunidade contra embarcamentos, porém os Comandantes deverão agir com prudência e observar as regras de marinharia, atentando para a estação do ano, os boletins meteorológicos e a zona de navegação, devendo ainda adotar a velocidade e o curso apropriados às circunstâncias.

B

a carga destinada a uma embarcação deve ser capaz de ser estivada de forma a possibilitar o atendimento aos critérios de estabilidade preconizados. Caso necessário, a capacidade de carga deve ser reduzida na proporção do lastro requerido para se obter o atendimento aos critérios.

C

uma embarcação empregada em operações de reboque não poderá transportar carga no convés, em nenhuma quantidade, para que não coloque em risco a operação segura da tripulação no convés e nem impeça o funcionamento adequado do equipamento de reboque.

D

os critérios de estabilidade da NORMAM-01/DPC apresentam valores máximos, não existindo um padrão para valores mínimos. Entretanto, poderão ser geradas forças, devido à aceleração, que poderão ser prejudiciais ao navio, aos seus equipamentos, à tripulação e ao transporte seguro da carga.

E

o acúmulo de água em poços existentes no convés exposto deve ser evitado, mas, se as saídas d'água não forem suficientes para promover a drenagem do poço, deverão ser instalados dispositivos de travamento e a velocidade do navio deverá ser reduzida, porém sem comprometer o curso do navio de modo a não oferecer riscos às operações comerciais assumidas.

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371064 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha

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Praticante de Prático
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Tendo como referência a NORMAM-08/DPC, responda qual das afirmativas abaixo, referentes ao serviço de rebocadores, é incorreta:

A

As embarcações classificadas quanto ao serviço e/ou atividade como rebocadores, com potência propulsora instalada superior a 300HP, deverão portar um Certificado de Tração Estática (“Bollard Pull”) de acordo com instruções específicas da DPC.

B

O estabelecimento do dispositivo e da quantidade de rebocadores para as manobras de atracação e desatracação é da responsabilidade exclusiva do Comandante da embarcação.

C

As condições de uso de rebocadores, se de uso obrigatório ou facultativo, deverão ser estabelecidas pela Autoridade Marítima, sob coordenação da Administração do Porto (Autoridade Portuária).

D

Deve ser levado em consideração que o emprego de rebocadores poderá vir a onerar inaceitavelmente a manobra, devendo este serviço apenas ser imposto se observada extrema dificuldade ou impossibilidade na manobra sem eles.

E

Nas manobras de rebocadores junto à proa dos navios, é proibida a passagem do cabo de reboque arriando-o pela proa, para ser apanhado com croque pela guarnição do rebocador.

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370859 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-03/DPC, é correto afirmar que:

A

para embarcações de esporte e/ou recreio certificadas classe 1 (EC1), a licença de construção será emitida apenas por Sociedade Classificadora, obedecendo os mesmos critérios estabelecidos na NORMAM-01/DPC e NORMAM- 02/DPC, conforme aplicável.

B

para embarcações classificadas, a licença de construção será concedida apenas pela Gerência de Vistorias e Inspeções da DPC, obedecendo os mesmos critérios estabelecidos da NORMAM-01/DPC e NORMAM-02/DPC, conforme aplicável.

C

para as embarcações de esporte e/ou recreio de médio porte não classificadas, não será necessária a obtenção da Licença de Construção, bastando a apresentação de alguns documentos ao órgão de inscrição da embarcação, dentre eles: Anotação de Responsabilidade Técnica, memorial descritivo, termo de responsabilidade de construção/ alteração e manual do proprietário.

D

quando a alteração acarretar na mudança dos valores do porte bruto originalmente atribuídos, deverão ser tomadas as devidas providências no sentido de que a embarcação seja rearqueada.

E

a embarcação que desejar realizar uma viagem em área de navegação com requisitos mais rigorosos que os daquela em que está autorizada a operar, deverá solicitar à Sociedade Classificadora a reclassificação para a viagem.

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370502 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-08/DPC, é correto afirmar que:

A

Embarcações de arqueação bruta igual ou superior a dez são obrigadas a efetuar o despacho.

B

Embarcações estrangeiras, exceto as de esporte e/ou recreio são obrigadas a emitir a parte de entrada.

C

Embarcações nacionais com arqueação bruta superior a quinze são obrigadas a emitir a parte de entrada.

D

O Pedido de Despacho deverá ser encaminhado ao Distrito Naval da jurisdição pelo Comandante da embarcação.

E

Para os navios estrangeiros sujeitos ao pagamento da Taxa de Utilização de Faróis (TUF), o comprovante de recolhimento deverá ser encaminhado ao Órgão de Despacho, e calculado em função da Tonelagem de Porte Líquido (TPL) da embarcação.

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369098 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha

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Praticante de Prático
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Lei 2.180/1954: Tribunal Marítimo

De acordo com a Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, assinale a opção que apresenta a sequência de preenchimento das lacunas abaixo de forma correta:

No julgamento do processo, antes de ___________ a votação, poderá qualquer juiz pedir vista do processo até a sessão imediata e, excepcionalmente, pelo prazo que lhe for concedido pelo Tribunal.

O Tribunal poderá aplicar a pena de ___________________ às pessoas que lhe estão jurisdicionadas, quando ficar provado que o acidente ou fato da navegação ocorreu por recusa imotivada de assistência à embarcação em perigo iminente, do qual tenha resultado sinistro.

Quando da aplicação da pena, será sempre circunstância _____________ da pena a ignorância, ou a errada compreensão da lei, quando escusável.

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367462 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha

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Praticante de Prático
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o contido na NORMAM-26/DHN, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:

A

As Atalaias equipadas com estações-base de AIS constituem um VTS.

B

Entre os requisitos de operação de uma Atalaia estão equipamentos de radiotelefonia em VHF e operadores bilíngues português/inglês, exclusivamente para a troca de informações relativas ao controle do tráfego de embarcações na ZP.

C

VTS é um auxílio eletrônico à navegação com capacidade de prover monitorização ativa do tráfego aquaviário, cujo propósito é a coordenação e o controle do Serviço de Praticagem.

D

Um VTS contribui, dentre outras, para a tarefa de prevenção da poluição marítima.

E

Compete à Autoridade Portuária licenciar a implantação e a operação de um VTS.

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355580 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Para que um rebocador realize um Ensaio de Tração Estática Longitudinal (BOLLARD-PULL), é necessário que as condições ambientais e as condições da embarcação estejam de acordo com a NORMAM-02/DPC. Em relação a essa afirmação é correto afirmar que:

A

o trim não deverá ser superior a dois porcento do comprimento da embarcação (referente à linha d'água de projeto). Este trim deverá estar de acordo com as condições normais de operação da embarcação.

B

a profundidade mínima no local do ensaio em um raio de pelo menos cinco vezes o comprimento da embarcação não deverá ser inferior a cinco vezes o seu calado máximo ou quinze metros, o que for maior.

C

a velocidade do vento durante o ensaio não deverá exceder a dez metros por segundo.

D

a corrente durante o ensaio não deverá exceder a dez nós em qualquer direção.

E

o teste deverá ser realizado com a embarcação em seu calado máximo de operação, ou seja, com a capacidade máxima de consumíveis e a quantidade de lastro prevista na condição de carga mínima analisada no Folheto de Estabilidade.

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354150 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval (NORMAM-07/DPC), os responsáveis por embarcações avariadas que solicitarem autorização para afundamento deliberado deverão observar alguns procedimentos. Assinale a opção que apresenta um procedimento que NÃO é pertinente.

A

Observar os procedimentos preconizados na Convenção de Alijamento (London Convention-72).

B

Retirar de bordo todos os elementos poluentes e estruturais que possam se desprender do navio e ficar à deriva.

C

Obter aprovação da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM), sobre o ponto de afundamento.

D

Obter aprovação do Distrito Naval (DN).

E

Solicitar autorização à Diretoria de Portos e Costas (DPC) para o afundamento, no ponto previamente aprovado, e, após autorizado, informar à DPC a efetiva ocorrência do afundamento para possibilitar a comunicação formal à Organização Marítima Internacional (OMI) a ser efetuada pela DPC.

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354049 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em relação a (NORMAM-01/DPC), assinale a opção correta.

A

Após a realização da perícia de conformidade de plataforma, caso não seja apontada qualquer deficiência que represente risco para a salvaguarda da vida humana, para a segurança da navegação ou para a prevenção da poluição no meio hídrico será emitida uma Declaração de Conformidade para Operação de Plataformas, com validade de cinco anos.

B

Na perícia de conformidade de plataforma, caso sejam constatadas pelo perito avarias ou deficiências que requeiram análise aprofundada, a unidade não será autorizada a operar, exceto se o armador apresentar um Termo de Responsabilidade Técnica, assinado por engenheiro naval, com um parecer específico sobre a discrepância apontada.

C

A Sociedade Classificadora deverá realizar a análise do Termo de Responsabilidade Técnica, assinado por engenheiro naval, com um parecer específico sobre a discrepância apontada em perícia de conformidade de plataforma, antes do armador ou seu representante submeter tal termo à Diretoria de Portos e Costas.

D

Uma Declaração Provisória para Operação de Plataformas poderá ser emitida pelo Capitão dos Portos ou Delegado, caso as deficiências apontadas em perícia de conformidade representem apenas risco moderado e sejam implementadas ações para monitorar, controlar e corrigir essas deficiências.

E

Apenas as deficiências que afetem diretamente a segurança deverão, a critério do Capitão dos Portos, ser tratadas como as apontadas em inspeção naval (controle do cumprimento de exigência mediante o acompanhamento da embarcação), devendo impedir a emissão da declaração de conformidade correspondente.

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351265 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

A Tração Estática Longitudinal de uma embarcação é a máxima força contínua de empuxo que pode ser desenvolvida e mantida, no sentido longitudinal, por um período mínimo de tempo. Em relação a essa afirmação, é correto afirmar que:

A

para embarcações para as quais não exista, no país de origem, aparelhagem que suporte o esforço exigido para o teste de tração estática, será aceito um certificado de tração estática emitido no exterior por uma Sociedade Classificadora.

B

todos os instrumentos de medição, utilizados na realização do teste de Tração Estática Longitudinal, deverão estar aferidos por órgão credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (INMETRO).

C

os rebocadores empregados na navegação de mar aberto somente poderão efetuar serviços de reboque caso sejam submetidos a um teste de tração estática, de acordo com os procedimentos estabelecidos,· exceto se os serviços forem eventuais ou temporários.

D

as embarcações estrangeiras empregadas em atividades de reboque em apoio às embarcações ou plataformas marítimas poderão, a critério do seu responsável técnico, apresentar um certificado de tração estática emitido pela autoridade governamental do país de bandeira, em substituição ao Certificado correspondente previsto na NORMAM- 01/DPC.

E

no ensaio de Tração Estática Longitudinal, a escolha do cabeço de amarração utilizado deve ser feita pelo interessado, o qual deve ter particular atenção ás fundações e possuir uma resistência mínima de duas vezes a tração estática esperada.