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2202188 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
O ato internacional que estabelece requisitos obrigatórios para a preservação do meio ambiente marinho, buscando evitar a poluição causada por óleo, substâncias nocivas e despejos oriundos de navios, advém da(o)
 

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2168491 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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No que diz respeito à poluição das águas sob jurisdição nacional, considere os seguintes órgãos:
I – Ministério Público Federal
II – Órgão Regulador da Indústria do Petróleo
III – Capitania dos Portos
IV – Conselho Nacional de Recursos Hídricos
V – Órgão Ambiental Competente
De acordo com a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, qualquer incidente ocorrido em portos organizados, instalações portuárias, dutos, navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado PRIORITARIAMENTE aos órgãos
 

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2088481 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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O Brasil possui um regime de portos de uso público e de uso privativo. Cabe à União explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado.
A exploração de um terminal de uso privativo, por sua vez, pode ser feita
 

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Dentre as atividades e princípios abaixo relacionados, quais deverão ser observados na determinação da tripulação de segurança de um navio empregado na navegação em mar aberto?

I - Capacidade para realizar as operações relacionadas às pesquisas sísmicas e ao lançamento de cabos e dutos.

II - Capacidade de prover cuidados médicos a bordo.

III- Capacidade de realização de operações de mergulho.

IV - Regulamentação vigente aplicada à higiene e à saúde ocupacional.

V - Regulamentação vigente aplicada ao meio ambiente.

Assinale a opção correta.

 

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De acordo com a NORMAM-12/DPC, as áreas geográficas das zonas de praticagem e as coordenadas geográficas dos pontos de espera de prático são estabelecidas

 

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Segundo Inspeção as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Naval (NORMAM-07/DPC), a fiscalização dos aquaviários e dos amadores que tripulam embarcações se atém a

 

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564578 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha
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De acordo com o contido na NORMAM-22/DPC, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção incorreta:
 

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De acordo com a NORMAM-04/DPC, qual é o documento que poderá ser analisado em substituição à perícia de condição para importação de petróleo e seus derivados, bem como para as embarcações afretadas por período igual ou inferior a trinta dias?

 

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Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval (NORMAM-07/DPC), a Autoridade Marítima não poderá, mediante procedimento administrativo, aplicar a penalidade de

 

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A determinação do número de aquaviários necessários ao exercício das funções a serem desempenhadas no passadiço baseia-se na análise dos seguintes fatores, EXCETO:

 

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