209143 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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Técnico de Enfermagem do Trabalho
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Técnico Portuário
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Técnico Portuário - Meio Ambiente
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Técnico Portuário - Segurança do Trabalho
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Leis e Tratados Internacionais

Com relação à definição de Porto Organizado, é CORRETO afirmar que se refere àquele:

A

aberto à navegação, inclusive a costeira, para o transporte de passageiros e de mercadorias, cuja armazenagem é explorada pela União, exclusivamente, em regime de comodato sob responsabilidade e jurisdição de uma autoridade portuária delegada.

B

aberto para atender às necessidades da navegação referentes às movimentações de cargas e de mercadorias, concedido ou explorado por qualquer ente público, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

C

constituído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e daquelas referentes às movimentações de passageiros, desde que explorado pela União, mediante tráfego e operações portuárias sob a jurisdição de uma entidade privada.

D

constituído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, das movimentações de passageiros ou de armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

E

adequado e aparelhado para atender às necessidades da navegação, inclusive de cabotagem, e da movimentação e armazenagem de cargas, concedido ou explorado por qualquer ente de direto público, cujas operações portuárias estejam delegadas à gestão privada por meio do operador portuário.

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209142 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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A duração do mandato da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP) será de.

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209141 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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No que se refere à Proteção das Instalações Portuárias, é CORRETO afirmar que :

A

as medidas adicionais específicas de proteção das instalações portuárias deverão ser implementadas de maneira global, sem detalhamento de atividades.

B

as instalações portuárias deverão ser monitoradas, a fim de assegurar que somente pessoas autorizadas tenham acesso, salvo áreas de acesso restrito.

C

a área de manuseio de carga, bem como a área de manuseio de provisões de navio não deverá ser supervisionada.

D

as medidas e procedimentos de proteção deverão ser aplicadas nas instalações portuárias de modo a causar o mínimo de interferência ou atrasos a passageiros, navios, pessoal de bordo ou visitantes, mercadorias e serviços.

E

as atividades deverão ser executadas através de medidas apropriadas de proteção somente nas áreas de acesso restrito, com vistas a identificar e tomar medidas preventivas contra incidentes de proteção.

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209140 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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As disposições contidas na Norma Regulamentadora 29 – NR-29, sobre segurança e saúde no trabalho portuário, aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações

A

tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso público, situados dentro ou fora da área do porto organizado.

B

somente em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo, situados dentro da área do porto organizado.

C

tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situados dentro ou fora da área do porto organizado.

D

tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situados fora da área do porto organizado.

E

tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situados somente dentro da área do porto organizado.

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209139 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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O ISPS é um código de procedimentos de segurança aplicado

A

nos portos do mundo, para proteção de navios e Instalações Portuárias. Instituído pela CESPORTOS.

B

nos portos do Brasil, para proteção de navios e Instalações Portuárias. Instituído pela CESPORTOS.

C

nos portos do mundo, para proteção de navios e Instalações Portuárias. Instituído pela Organização Marítima Internacional (IMO).

D

nos portos do mundo, para proteção de navios e Instalações Portuárias. Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)

E

nos portos do Brasil, para proteção de navios e Instalações Portuárias. Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)

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209138 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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Na ocorrência de uma fratura exposta, qual procedimento CORRETO a ser adotado pelo Gua Portuário ao socorrer a vítima?

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209137 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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Leis e Tratados Internacionais

Conforme previsão contida no Plano Nacional de Segurança Pública Portuária, é competência da CESPORTOS

A

avaliar programas de aperfeiçoamento das atividades de segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis.

B

manter o acompanhamento estatístico dos ilícitos penais ocorridos nos portos, terminais e vias navegáveis e dos resultados das investigações e punições aplicadas.

C

baixar normas, em nível nacional, sobre segurança pública em todos os portos, terminais e vias navegáveis.

D

elaborar seu regimento interno e atualizá-lo, quando necessário, submetendo-o à apreciação do Ministro de Estado da Justiça.

E

solicitar o apoio da CONPORTOS no gerenciamento de crises, relativas à segurança pública, quando julgar-se insuficiente para tal.

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209136 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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Sobre a Portaria PR/SEP nº 121, de 01/05/2009, que dispõe sobre as diretrizes para organização das Guardas Portuárias, assinale a alternativa CORRETA.

A

Vigilância e segurança portuária são as ações e procedimentos necessários ao desenvolvimento normal das atividades portuárias, com o propósito de prevenir e evitar atos ou omissões danosas que afetem as pessoas, cargas, instalações e equipamentos na área portuária.

B

Compete a Administração do Porto organizar e regulamentar os serviços de Guarda Portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança, desde que devidamente autorizada pelo Ministério da Justiça.

C

Os beneficiários de concessões, permissões e autorizações, bem como de arrendamentos de instalações portuárias na área do Porto Organizado, não poderão ter os seus próprios serviços de vigilância, pois tais serviços já estão acobertados pelas atividades da Guarda Portuária.

D

A área portuária compreende os ancoradouros, docas, cais, pontes, píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna do Porto Organizado, não estando incluído o acesso aquaviário ao porto, tais como canais, bacias de evolução, áreas de fundeio.

E

O Regulamento da Guarda Portuária não deverá conter a fixação do efetivo necessário, nem a sua organização com os vários escalões da sua hierarquia interna, pois isto será definido pela Comissão Disciplinar.

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209135 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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A Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP), prevista na Norma Regulamentadora 29 – NR-29, será constituída de forma paritária, por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por tempo.

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209134 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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Sobre a mão-de-obra do trabalho portuário avulso, prevista no Decreto nº 1.886, de 29 de abril de 1996, analise as afirmações abaixo.

I. A requisição da mão-de-obra do trabalho portuário avulso só poderá ser realizada aos órgãos de gestão de mão-de-obra, salvo disposição em contrário pactuada em contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho.

II. Os órgãos de gestão de mão-de-obra deverão ter disponíveis, para uso da fiscalização do Ministério do Trabalho, as listas de escalação diária dos trabalhadores portuários avulsos, por tomadores da mão de-obra e por navio.

III. Caberá exclusivamente ao órgão de gestão de mão-de-obra a responsabilidade pela verificação da exatidão dos dados lançados nas listas de escalação diárias, assegurando que não haja simultaneidade de escalação no mesmo turno de trabalho.

IV. Os tomadores da mão-de-obra serão os responsáveis exclusivos pela verificação da presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes das listas de escalação diária de cada navio.

Está CORRETO o que se afirma em :