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Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), quem poderá emitir um Certificado de Isenção ou dispensar uma embarcação do atendimento a qualquer item previsto nas normas e regulamentos aplicáveis?
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Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), as classificadoras que solicitarem reconhecimento, para regularizar e certificar as embarcações destinadas ao transporte de substâncias químicas perigosas a granel, na Navegação Interior, deverão, adicionalmente, apresentar competência, capacidade e os meios adequados para efetuar as avaliações e/ou cálculos pertinentes ao assunto. Qual dos itens abaixo condiz com esta afirmação?
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Com relação ao Certificado Nacional de Borda-livre para Navegação Interior, assinale a opção correta.
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Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
De acordo com a NORMAM-03/DPC, é correto afirmar que para os IATES, ou seja, embarcações com comprimento maior ou igual a metros, bem como as embarcações menores porém com arqueação bruta maior que , é obrigatório o Registro no Tribunal Marítimo.
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De acordo com os requisitos de controle de tráfego marítimo previstos na NORMAM-08/DPC, é INCORRETO afirmar que:
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Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Da decisão do julgamento do Auto de Infração, relativo à Lei nº 9.537/97, caberá recurso, sem efeito suspensivo, contados da data da respectiva notificação, dirigido à autoridade superior designada pela Autoridade Marítima que proferiu a decisão. O prazo para esse recurso é de dias .
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Quem pode responder pelas infrações previstas pelo Gerenciamento da Água de Lastro de Navios (NORMAM-20/DPC)?
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Em relação à Norma da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (NORMAM-09/DPC), é correto afirmar que essa norma se aplica
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