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Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), quem poderá emitir um Certificado de Isenção ou dispensar uma embarcação do atendimento a qualquer item previsto nas normas e regulamentos aplicáveis?

 

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Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), as classificadoras que solicitarem reconhecimento, para regularizar e certificar as embarcações destinadas ao transporte de substâncias químicas perigosas a granel, na Navegação Interior, deverão, adicionalmente, apresentar competência, capacidade e os meios adequados para efetuar as avaliações e/ou cálculos pertinentes ao assunto. Qual dos itens abaixo condiz com esta afirmação?

 

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Com relação ao Certificado Nacional de Borda-livre para Navegação Interior, assinale a opção correta.

 

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385834 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha
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De acordo com as Regras Especiais para Evitar Abalroamento na Navegação Interior constantes da NORMAM- 02/DPC, analise as afirmativas abaixo, identifique quais são verdadeiras e assinale a opção correta:
I) As tubulações de dragagem que estiverem flutuando ou apoiadas em cavaletes deverão exibir, durante a noite e em períodos de visibilidade reduzida, uma fileira de luzes circulares brancas e, adicionalmente, mais duas luzes circulares vermelhas nos extremos das tubulações.
II) O termo “mareta” caracteriza um grupo de embarcações que navegam de forma integrada, mas não de forma rígida.
III) Em uma situação de roda a roda, uma embarcação de propulsão mecânica navegando contra a corrente terá preferência de passagem sobre uma embarcação navegando a favor da corrente.
IV) Uma barcaça atracada, que não seja em sentido paralelo à costa ou margem, deverá exibir, durante a noite e em períodos de visibilidade reduzida, duas luzes brancas sem obstrução, obrigatoriamente instaladas nas extremidades mais afastadas da costa ou margem.
 

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Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

De acordo com a NORMAM-03/DPC, é correto afirmar que para os IATES, ou seja, embarcações com comprimento maior ou igual a metros, bem como as embarcações menores porém com arqueação bruta maior que , é obrigatório o Registro no Tribunal Marítimo.

 

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De acordo com os requisitos de controle de tráfego marítimo previstos na NORMAM-08/DPC, é INCORRETO afirmar que:

 

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Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Da decisão do julgamento do Auto de Infração, relativo à Lei nº 9.537/97, caberá recurso, sem efeito suspensivo, contados da data da respectiva notificação, dirigido à autoridade superior designada pela Autoridade Marítima que proferiu a decisão. O prazo para esse recurso é de dias .

 

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Quem pode responder pelas infrações previstas pelo Gerenciamento da Água de Lastro de Navios (NORMAM-20/DPC)?

 

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Em relação à Norma da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (NORMAM-09/DPC), é correto afirmar que essa norma se aplica

 

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371380 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha
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Assinale a opção correta. O navio mercante RAPUNZEL, de bandeira estrangeira, proveniente de um porto na costa leste dos Estados Unidos, com destino a Buenos Aires, sem nenhuma escala prevista, navega em águas jurisdicionais brasileiras. Inadvertidamente, o oficial de quarto de navegação passa sobre o Parcel de Manoel Luiz, sem perceber a sinalização local. Em consequência, o navio sofre danos nas obras vivas e inicia-se um alagamento que, em uma primeira análise realizada pelo Chefe de Máquinas, pode ser controlado. O leme do navio também não responde adequadamente, podendo ter sido danificado no mesmo evento. O Comandante do RAPUNZEL decide continuar viagem e entrar no canal de acesso à Baía de São Marcos, para demandar o porto de Itaqui e providenciar os reparos necessários nas obras vivas e leme do navio. Ao passar pela bóia nº 3 no canal de acesso, uma embarcação de menor porte, que vinha em sentido contrário, faz uma manobra brusca e cruza a proa do navio. O Comandante do RAPUNZEL tenta guinar, mas, devido à avaria no leme, a resposta é lenta e o navio acaba por atingir a embarcação menor. A partir daí, o alagamento do RAPUNZEL torna-se descontrolado e o navio acaba por afundar.
De acordo com o contido na NORMAM-09/DPC, a sequência cronológica dos eventos é caracterizada por:
 

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