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Respondida
As assertivas a seguir apresentadas dispõem, em linhas gerais, quanto aos objetivos traçados na Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630/1993 e alterações posteriores). Analise e julgue em V (verdadeira) ou F (falsa) cada uma delas. ( ) Readequar e postergar o tempo de espera e de permanência dos navios nas zonas portuárias. ( ) Promover a descentralização do setor por meio da estadualização e municipalização de portos. ( ) Permitir que a exploração das operações de movimentações portuárias seja realizada por meio do setor público, diretamente, ou por meio de sociedades anônimas de economia mista. ( ) Prover a geração de investimentos e a aquisição, pelo setor privado, de equipamentos novos e mais produtivos. ( ) Promover a adequação do quantitativo de mão-de-obra na operação portuária, com base nos novos padrões tecnológicas e de produção. A sequência CORRETA é :
Respondida
Sobre o processo de recuperação de áreas degradadas é CORRETO afirmar que :
Respondida
A Comissão Nacional de Biodiversidade tem como finalidade coordenar, acompanhar e avaliar as ações do PRONABIO, competindo-lhe, especialmente,
Respondida
Considerando o Decreto n° 5.459/05, os produtos, amostras, equipamentos, veículos, petrechos e demais instrumentos utilizados diretamente na prática de infração terão sua destinação definida pelo .
Respondida
Com relação ao crime de introdução de espécime da fauna silvestre, nativo ou exótico, é CORRETO afirmar que :
A
introduzir espécime animal silvestre, nativo ou exótico, no país ou fora de sua área de distribuição natural, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade ambiental competente, quando exigível, incorrerá na aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), com acréscimo por exemplar excedente de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por indivíduo de espécie constante nos anexos da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES.
B
introduzir espécime animal silvestre, nativo ou exótico, no país ou fora de sua área de distribuição natural, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade ambiental competente, quando exigível, incorrerá na aplicação de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), com acréscimo por exemplar excedente de R$ 500,00 (quinhentos reais), por indivíduo de espécie não constante em listas oficiais de espécies em risco ou ameaçadas de extinção.
C
introduzir espécime da fauna silvestre, nativo ou exótico, no país ou fora de sua área de distribuição natural, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade ambiental competente, quando exigível, incorrerá na aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), com acréscimo por exemplar excedente de R$ 3.000,00 (três mil reais), por indivíduo de espécie constante em listas oficiais de espécies em risco ou ameaçadas de extinção.
D
incorre nas mesmas penas aplicadas a introdução de espécime da fauna silvestre, nativa ou exótica, quem comercializa espécime da fauna silvestre não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção, sem licença expedida pela autoridade ambiental competente, quando exigível.
E
entende-se como introdução de espécime animal no país, além do ato de ingresso nas fronteiras nacionais, a guarda e manutenção continuada a qualquer tempo.
Respondida
Uma das obras prioritárias do setor de transportes no Brasil, a duplicação da Estrada de Ferro Carajás, administrada pela Vale, foi paralisada pela Justiça Federal do Maranhão, no norte do País. A ferrovia é fundamental para o escoamento da produção de minérios do sudeste do Pará até o terminal portuário Ponta da Madeira, no Porto do Itaqui (Fonte: http://www.portogente.com.br, acessado no dia 25/09/ 2012). Segundo o juiz Ricardo Macieira, da 8ª Vara Federal, a obra foi paralisada devido ao/às:
Respondida
Em ação de fiscalização realizada pela Polícia Militar, um homem foi surpreendido tentando comercializar ilegalmente filhotes de aves da fauna silvestre brasileira, sendo dois espécimes de arara-azul grande (Anodorhynchus hyacinthinus), três espécimes de arara-canindé (Ara ararauna), um espécime de papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), quatro espécimes de sabiá-da-mata (Turdus fumigatus) e cinco curiós (Oryzoborus angolensis). Considerando a autuação do crime e aplicação da multa pelos policiais, é CORRETO afirmar que :
A
nos casos de impossibilidade de aplicação do critério de unidade por espécime para a fixação da multa, aplicar-se-á o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por quilograma ou fração.
B
a multa a ser aplicada deverá ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por espécime, para espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção, e de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os espécimes de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.
C
a multa deverá ser aplicada em dobro já que a infração foi praticada com a finalidade de obter vantagem pecuniária.
D
a multa a ser aplicada deverá ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por espécime, para espécie constante nos anexos da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os espécimes de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.
E
a multa deverá ser aplicada em triplo já que a infração for praticada com a finalidade de realizar o tráfico internacional de animais silvestres.
Respondida
Sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), é CORRETO afirmar que :
A
o Poder Público Federal só poderá elaborar e executar o ZEE em articulação e cooperação com os Estados em áreas prioritárias para conservação, entre elas, Florestas Nacionais e Terras Indígenas.
B
compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional ou regional, em especial, quando tiver por objeto bioma considerado patrimônio nacional ou que não deva ser tratado de forma fragmentária.
C
o ZEE executado pelos órgãos federais e Estados da Federação, quando enfocar escalas regionais ou locais, deverá gerar produtos e informações em escala 1:10.000 ou menores, de acordo com a disponibilidade de informações da sua área de abrangência.
D
o ZEE dividirá o território em macrorregiões, respeitando os limites municipais, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.
E
as instituições integrantes do Consórcio ZEE - Brasil, constituirão o Sistema Nacional de Proteção Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável Brasileiro, através de rede integrada de dados e informações, de forma a armazenar, atualizar e garantir a utilização compartilhada dos produtos gerados pelo ZEE nas diferentes instâncias governamentais.
Respondida
Considerando que os vazamentos de derivados de petróleo podem causar contaminação de corpos d'água subterrâneos e superficiais, do solo e do ar, a legislação ambiental brasileira determina que :
A
todos os projetos de construção, modificação e ampliação dos postos flutuantes de combustíveis, obrigatoriamente, deverão ser realizados, segundo normas técnicas expedidas pelo Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
B
todos os projetos de construção, modificação e ampliação dos postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, obrigatoriamente, deverão ser realizados, segundo normas técnicas expedidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.
C
a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis dependerão apenas de licença de registro em atividade potencialmente poluidora no órgão ambiental municipal.
D
todos os projetos de construção, modificação e ampliação dos postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, obrigatoriamente, deverão ser realizados, segundo normas técnicas expedidas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.
E
a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
Respondida
Com relação aos principais poluentes observados nas áreas metropolitanas é CORRETO afirmar que :
A
na atmosfera, o NO2 dissolve-se no vapor de água, formando um ácido que interage com outros gases e partículas aí presentes, originando nitratos e outros poluentes secundários nocivos. Uma maior oxidação de NO2 , normalmente na presença de um catalisador, como SO2 , forma H2 SO4 e, consequentemente, a chuva ácida.
B
os óxidos de nitrogênio, são maioritariamente emitido por vulcões, produzidos em grande escala por processos industriais e pelo tráfego de veículos a motor. O nitrogênio é um composto abundante no carvão e petróleo, sendo que a combustão destes emite quantidades consideráveis de NO2 .
C
os óxidos de enxofre, em especial o dióxido de enxofre (SO2 ), são emitidos a partir de combustão a altas temperaturas, e do setor rodoviário. É um forte oxidante que reage no ar para formar o corrosivo ácido sulfídrico, bem como as sulfas orgânicas tóxicas.
D
os compostos inorgânicos voláteis são produtos químicos inorgânicos que dificilmente evaporam à temperatura ambiente, como o metano, benzeno, xileno, propano e butano.
E
o Monóxido de Carbono (CO) é um gás levemente inflamável, incolor, inodoro e muito perigoso devido à sua grande toxicidade. É produzido pela queima em condições de pouco oxigênio e/ou alta temperatura de carvão ou outros materiais ricos em carbono, como derivados de petróleo.