Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), assinale a opção que apresenta o documento que NÃO é emitido em nome do Governo.

Os pedidos de inscrição e/ou registro de embarcações deverão ser efetuados, de acordo com o previsto na Lei nº 7.652/88, alterada pela Lei 9.774/98 (Lei de Registro de Propriedade), no prazo máximo de quinze dias contados da data

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval (NORMAM-07/DPC), em qual das seguintes áreas, consideradas de segurança, é permitido o tráfego e fundeio de embarcações?

Quanto aos materiais e equipamentos de salvatagem e segurança utilizados nas embarcações empregadas em mar aberto, é correto afirmar que:

Segundo a Norma da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval (NORMAM-07/DPC), assinale a opção que apresenta um dos propósitos da Inspeção Naval (IN).

A qual representante da Autoridade Marítima compete ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitoria e a recomposição do local, quando realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela Autoridade Marítima?

De acordo com a Lei nº 9.537/1997, são atribuições da Autoridade Marítima, EXCETO:

Em relação a (NORMAM-02/DPC), coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo.

( ) Sociedades Classificadoras são empresas ou entidades autorizadas a classificar embarcações de acordo com regras próprias e, quando reconhecidas pela Autoridade Marítima Brasileira, poderão atuar em nome do governo brasileiro na realização de vistorias e emissão de certificados e documentos previstos nas convenções internacionais, códigos e resoluções adotadas pelo país, assim como nos regulamentos nacionais, conforme descrito nos acordos de delegação de competência firmados.

( ) Flotel: construção instalada no mar ou em águas interiores destinadas a prestar serviços de apoio às atividades das plataformas de perfuração e/ou produção, como geração de energia elétrica, hotelaria e facilidades de manutenção. Não é considerada uma embarcação.

( ) Embarcação Tanque é aquela construída ou adaptada para o transporte a granel de cargas líquidas de natureza inflamável. Os demais navios que transportam granéis líquidos são considerados navios de carga.

( ) Certificado de Classe corresponde ao certificado emitido pela Autoridade Marítima Brasileira para atestar que a embarcação atende às suas regras, no que for cabível à classe selecionada.

( ) Plataforma Fixa: construção instalada de forma permanente no mar ou em águas interiores, destinada às atividades relacionadas à prospecção e à extração de petróleo e gás. Não é considerada uma embarcação.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta as embarcações que, independente da emissão do Atestado de Inscrição Temporária, deverão ser especificamente autorizadas a operar pela DPC.