Julgue o item abaixo, relativos ao direito do mar.

O Brasil ajustou o seu direito interno aos preceitos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar por meio da Lei n.º 8.617, de 1993, que reduziu a doze milhas a largura do mar territorial brasileiro e adotou o conceito de zona econômica exclusiva para as 188 milhas adjacentes.

Julgue o item abaixo, relativos ao direito do mar.

O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982.

Com referência aos Estados, participantes mais ativos das relações internacionais, julgue o item que se segue.

Os Estados são representados junto a soberanias estrangeiras, para o trato de “assuntos de Estado”, pelos seus funcionários consulares.

Com referência aos Estados, participantes mais ativos das relações internacionais, julgue o item que se segue.

Somente os Estados acreditantes podem renunciar às imunidades de natureza penal e civil de que gozem os seus representantes diplomáticos.

Com referência aos Estados, participantes mais ativos das relações internacionais, julgue o item que se segue.

A não ser em situações especiais, como o desrespeito às normas de comércio internacional, os Estados têm o dever de não intervir nos assuntos internos de outros Estados.

Com referência aos Estados, participantes mais ativos das relações internacionais, julgue o item que se segue.

Os Estados têm direito à legítima defesa, quando vítimas de ataque injusto e atual.

Com referência aos Estados, participantes mais ativos das relações internacionais, julgue o item que se segue.

A personalidade jurídica internacional de um Estado é constituída a partir do seu reconhecimento pelos demais Estados da sociedade internacional.

Acerca das organizações internacionais, julgue os seguinte item.

Em razão de sua própria natureza, as organizações internacionais não estão sujeitas a ação de responsabilidade internacional.

Acerca das organizações internacionais, julgue os seguinte item.

A receita das organizações internacionais resulta basicamente das contribuições (cotizações) dos Estados-membros, estabelecidas de acordo com o princípio da capacidade contributiva.

Acerca das organizações internacionais, julgue os seguinte item.

Às organizações internacionais são concedidos privilégios e imunidades similares aos dos Estados.