Foram encontradas 392 questões.
1058323
Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Acerca do procedimento de homologação de sentença estrangeira
perante o STJ, julgue os itens subseqüentes.
Não se admite tutela de urgência nos procedimentos de homologação de sentença estrangeira.perante o STJ, julgue os itens subseqüentes.
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1032405
Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Acerca do direito constitucional e do direito internacional, julgue o próximo item.
No plano internacional, o Poder Legislativo é exercido pela Organização das Nações Unidas.
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710182
Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:
O direito internacional privado vincula-se à cooperação
interjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes
países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa
cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por
outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a
solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das
normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse
assunto, julgue os próximos itens.
De acordo com a legislação brasileira, a cláusula compromissária pode ser pactuada oralmente entre as partes.interjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes
países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa
cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por
outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a
solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das
normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse
assunto, julgue os próximos itens.
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710181
Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:
O direito internacional privado vincula-se à cooperação
interjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes
países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa
cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por
outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a
solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das
normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse
assunto, julgue os próximos itens.
A sentença estrangeira de divórcio oriunda da justiça argentina e a sentença estrangeira de divórcio oriunda da justiça canadense podem ser executadas por carta rogatória segundo o Protocolo de Las Leñasinterjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes
países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa
cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por
outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a
solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das
normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse
assunto, julgue os próximos itens.
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710179
Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:
O direito internacional privado vincula-se à cooperação
interjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes
países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa
cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por
outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a
solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das
normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse
assunto, julgue os próximos itens.
A CF prevê a competência originária e privativa do Superior Tribunal de Justiça para o processamento e o julgamento da homologação de sentença estrangeira e de carta rogatória.interjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes
países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa
cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por
outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a
solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das
normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse
assunto, julgue os próximos itens.
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710174
Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:
O direito internacional privado vincula-se à cooperação
interjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes
países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa
cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por
outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a
solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das
normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse
assunto, julgue os próximos itens.
O direito processual internacional alcança princípios e normas inerentes ao acesso à justiça no plano transnacional; portanto, não cabe ao direito nacional regulamentar a realização de atos públicos nacionais, administrativos ou jurisdicionais, que são instrumentais à função jurisdicional estrangeirainterjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes
países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa
cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por
outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a
solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das
normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse
assunto, julgue os próximos itens.
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2657005
Ano: 2006
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Nos contratos internacionais de comércio, a cláusula de hardship se distingue da tradicional concepção de força maior pela:
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A arbitragem é a forma mais usual de solução de controvérsias nos contratos internacionais de compra e venda. Sobre a arbitragem, é correto afirmar que:
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Qual o programa do governo que foi criado com o objetivo central de gerar novas empresas exportadoras ou ampliar a capacidade das que já atuam no mercado internacional, por meio da adequação tecnológica dos seus produtos a exigências de mercados específicos?
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- Direito Civil Internacional
- Contratos: formação, execução e interpretação
- Direito Processual Internacional
Henri e Louis são franceses, sócios de uma empresa constituída em Malta. Henri, por sua vez, é proprietário de uma outra empresa, constituída no Brasil. A empresa maltesa e a brasileira firmam um contrato entre si, assinado em Lisboa para a execução de uma obra no Marrocos. Supondo que a competência para a apreciação de eventual questão decorrente do contrato seja do Poder Judiciário brasileiro, e não havendo cláusula de eleição da lei aplicável, o juiz aplicará, segundo as regras da Lei de Introdução ao Código Civil, a lei
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