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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca das organizações internacionais, julgue os seguinte item.
As organizações internacionais dispõem, necessariamente, de uma única sede, estabelecida por meio de tratado bilateral com um dos Estados-membros, denominado acordo da sede.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca das organizações internacionais, julgue os seguinte item.
As organizações internacionais são instituídas por meio de um tratado multilateral, denominado tratado constitutivo, que em geral estabelece os objetivos e as regras para a instituição dos principais órgãos e dispõe sobre os direitos e deveres dos Estados-membros.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Relativamente à personalidade internacional, julgue o item a seguir.
A entidade Itaipu Binacional é pessoa jurídica de direito privado binacional.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Relativamente à personalidade internacional, julgue o item a seguir.
Tendo em vista as atividades que realizam, concernentes a ações de solidariedade internacional, as organizações não- governamentais (ONGs) passaram a ser admitidas como sujeitos do direito internacional público.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Relativamente à personalidade internacional, julgue o item a seguir.
As empresas transnacionais e, em determinadas circunstâncias, as pessoas humanas poderão figurar como partes perante a Corte Internacional de Justiça, motivo pelo qual são consideradas pessoas do direito internacional público.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Relativamente à personalidade internacional, julgue o item a seguir.
A personalidade jurídica dos Estados é derivada, e a das organizações internacionais, originária.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Relativamente à personalidade internacional, julgue o item a seguir.
A Santa Sé é equiparada aos Estados soberanos, sendo, assim, sujeito do direito internacional público.
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