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Respondida
112059
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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A respeito do direito internacional do mar e sua recepção no direito brasileiro, assinale a opção
incorreta
.
A
A zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende de 12 a 24 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.
B
Em sua zona econômica exclusiva, o Brasil tem o direito exclusivo de regular a investigação científica marinha.
C
É reconhecido aos navios de todas as nacionalidades o direito de passagem inocente no mar territorial brasileiro.
D
O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de duzentas milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de base.
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