Prova Completa: Juiz do Trabalho (TRT-15

é vedado prorrogar a jornada diária do menor, salvo, excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, desde que o trabalho seja imprescindivel ao funcionamento do estabelecimento;

C

o contrato de aprendizagem deve ser ajustado por escrito, no máximo por 2 (dois) anos, com maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, salvo quando se tratar de aprendiz portador de deficiência;

D

todos os estabelecimentos são obrigados a empregar aprendizes em percentual equivalente a 5% (cinco por cento), no minimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, do número de seus trabalhadores;

E

o contrato de aprendizagem poderá ser extinto antecipadamente por inadaptação do aprendiz, sem o, pagamento da metade da remuneração que seria devida até o término do contrato.

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977923 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Assinale a alternativa correta. Para fins de admissão, o empregador pode exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia, no mesmo tipo de atividade, pelo tempo máximo de :

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977922 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

O empregado trabalhou no periodo de 02.01.00 a 15.03.08, nunca usufruiu ou recebeu férias e ajuizou reclamação em 16.05.08. Quantos periodos estão prescritos?

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977921 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Relações LaboraisTrabalho Rural

Assinale a alternativa correta. Pela legislação atual, pode haver contratação de trabalhador rural, por pequeno prazo, para o exercício de atividades no campo, desde que o produtor rural seja pessoa:

A

jurídica e a atividade a ser exercida tenha natureza temporária;

B

fisica e o contrato não supere a 2 (dois) meses dentro do período de 1 (um) ano;

C

fisica e o contrato não supere a 2 (dois) meses dentro do periodo de 1 (um) ano, com registro obrigatório na CTPS;

D

fisica e o contrato não supere a 2 (dois) meses dentro do período de 1 (um) ano, dispensados o registro na CTPS e os demais direitos dos trabalhadores rurais permanentes;

E

juridica e a atividade a ser exercida tenha natureza temporária, com registro obrigatório na CTPS.

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977920 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Relações LaboraisTrabalho Rural

Assinale a alternativa incorreta no tocante ao trabalhador rural:

A

o desconto salarial da alimentação tem por base o salário minimo;

B

o trabalho noturno executado na pecuária é aquele realizado das 20h às 4h;

C

o intervalo intrajornada deve observar os usos e costumes da região, não se computando na duração do trabalho;

D

nos serviços intermitentes, a interrupção do trabalho é de, no minimo, 5 (cinco) horas, entre uma e outra parte da execução da tarefa diária;

E

tem iimitado o desconto da moradia em, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do salário minimo.

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977919 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Para o empregado do comércio que trabalha das 12h às 16h, aponte o correto intervalo intrajornada:

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977917 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve

Segundo a lei que disciplina o exercicio do direito de greve é correto afirmar que :

A

a participação em greve legitima suspende o contrato de trabalho;

B

a participação em greve interrompe o contrato de trabalho;

C

a participação em greve, não comunicada com antecedência minima de 48 (quarenta e oito) horas, acarreta a extinção do contrato de trabalho;

D

trata-se de suspensão coletiva temporária, pacifica ou não, da prestação de serviços;

E

é permitido às empresas, quando necessário, adotar meios para constranger o empregado a comparecer ao trabalho.

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977916 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Direito Coletivo do TrabalhoFormas de solução dos conflitos coletivos do trabalho

Em matéria de conflitos coletivos de trabalho é incorreto afirmar que:

A

solucionam-se normalmente por meio de fórmulas autocompositivas ou heterocompositivas;

B

frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros;

C

a greve pode surgir como fórmula de autotutela;

D

a autocomposição se verifica por meio da arbitragem;

E

a iei brasileira determina que o tribunal prolator da sentença normativa fixe o prazo de sua vigéncia, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos.

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977915 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Com relação à Central Sindical, assinale a alternativa correta:

A

é entidade de representação dos trabalhadores e empregadores, constituida em âmbito nacional;

B

é entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores;

C

para o exercicio das atribuições requer filiação de, no minimo, 100 (cem) sindicatos distribuidos por todos os estados da federação;

D

tem como prerrogativa a participação em negociação nos colegiados de órgãos públicos, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse particular de trabalhadorese.empregadores;

E

o Ministério do Trabalho e Emprego não tem competência para aferição dos requisitos de sua representatividade.