Assinale a alternativa que traz o texto literal do § 1º do Art. 105 da Lei nº 4.320/1964: “O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os..."

De acordo com o caput do Art. 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), o relatório resumido da execução orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada:

Complete a lacuna de acordo com o Art. 63 da Lei nº 4.320/1964: "A ___________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."

Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, com base no Art. 75 da Lei n° 4.320/1964, que trata do controle da execução orçamentária:

( )0 controle execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
( )0controle execução orçamentária compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
( )0 controle execução orçamentária compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

A sequência correta é:

Complete a lacuna com a literalidade do parágrafo único do Art. 103 da Lei n° 4.320/1964: "Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita ______________ para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.”

De acordo com o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele:

Complete a lacuna com o texto literal do Art. 58 da Lei nº 4.320/1964: "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de _______________."

Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, identificando quais dos itens abaixo são instrumentos de transparência da gestão fiscal expressamente previstos no Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):

( ) Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
( ) As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

A sequência correta de cima para baixo é:

Segundo a literalidade do § 4° do Art. 105 da Lei nº 4.320/1964, o Passivo Permanente compreenderá:

Complete a lacuna com a literalidade do Art. 102 da Lei nº 4.320/1964: "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as _________________."