A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em relação à referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A LRF exige transparência na gestão fiscal, determinando a ampla divulgação dos planos, orçamentos, relatórios de gestão fiscal e prestações de contas, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.

( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, abrangendo todos os Poderes e o Ministério Público.

( ) As empresas controladas pelo Ente da Federação, assim como as empresas estatais dependentes e independentes, devem obrigatoriamente respeitar os limites da LRF.

( ) Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes e o Ministério Público promoverão, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No setor financeiro de um IF, um assistente administrativo auxilia na conferência de documentos orçamentários e precisa compreender os conceitos e classificações estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964. Considerando as disposições da referida Lei e de suas alterações posteriores, analise as assertivas abaixo:

I. A receita pública classifica-se em duas categorias econômicas: receitas correntes, destinadas a cobrir despesas correntes e formar poupança; e receitas de capital, provenientes de operações de crédito, alienação de bens e outras fontes vinculadas a investimentos e inversões.

II. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

III. A liquidação da despesa consiste na entrega de recursos ao credor por meio de ordem bancária ou outro meio de pagamento autorizado, encerrando a obrigação financeira assumida pela Administração.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o documento que integra o projeto de LDO e no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública denomina-se:

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos. No que se refere à classificação das despesas correntes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) As transferências correntes são dotações para despesas, às quais deve corresponder uma contraprestação direta em bens ou serviços por parte da entidade recebedora.

( ) As subvenções sociais são destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

( ) As subvenções econômicas destinam-se a cobrir despesas de capital de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: