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2663710 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Itame
Orgão: Câm. Pires Rio-GO

Conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), além de atender ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, qual das seguintes alternativas não integra o rol de obrigações cuja Lei de diretrizes orçamentárias deverá dispor?

 

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2662275 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
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São classificações definidas na Lei 4.320/64 para contabilização de receitas, EXCETO:
 

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2662274 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
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O percentual máximo das receitas correntes permitido para gastos em despesas com pessoal no poder executivo municipal é de:
 

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2662273 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
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De acordo com a Lei Federal 4.320/64, “Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a ”. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase.
 

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2662271 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
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De acordo com o art. 20 da Lei Federal 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual máximo das receitas correntes líquidas que pode ser gasto em despesas com pessoal no poder legislativo municipal é de:
 

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2662270 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
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De acordo com Lei Federal 4.320, são os estágios da receita:
 

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2662269 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
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Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o art. 11 da Lei Federal 4.320, as receitas públicas se classificam em duas categorias econômicas:
 

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2661961 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Iporã Oeste-SC
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De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2661958 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Iporã Oeste-SC
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Considere as afirmativas relacionadas com a Lei Federal nº. 4.320/1964. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: O controle da execução orçamentária compreenderá:

( )A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
( )A fidelidade funcional de todos os agentes da administração, exceto os responsáveis por bens e valores públicos.
( )O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
 

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2661957 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Iporã Oeste-SC
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De acordo com a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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