De acordo com Biderman e Arvate (2004), quais são os cinco grupos nos quais se divide o Orçamento Social da União, segundo a natureza do gasto?

Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, com relação ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, sob a ótica da norma federal, segundo Giacomoni (2017), assinalando, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta.

( ) De acordo com a Constituição Federal, a Lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para programas de duração continuada.

( ) Quanto ao período de vigência, o ato das disposições constitucionais transitórios (ADCT) estabelece que o PPA cobrirá o período compreendido entre o início do segundo ano do mandato presidencial e o final do último ano desse mesmo mandato.

( ) Na LDO deverão constar, entre outros, parâmetros para iniciativa de Lei de fixação das remunerações no âmbito do poder legislativo; limites para elaboração das propostas orçamentárias do poder judiciário e do ministério público.

( ) Conforme disposição constitucional, a Lei Orçamentária Anual é constituída por três orçamentos: Fiscal, Ajuda Social e Investimentos Públicos.

Conforme a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.

O segundo estágio da receita pública, conhecido como recolhimento, determina que, no caso de ingresso de recursos advindos de operações de crédito para autarquias especiais, esses recursos sejam depositados em contas específicas na tesouraria da entidade, apartados das receitas ordinárias.

Conforme a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.

Os principais passos a serem seguidos para o lançamento da receita dizem respeito à identificação da repartição competente, à existência do crédito fiscal, à identificação do credor e à inscrição do débito do devedor.

Conforme a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.

Os restos a pagar representam os empenhos não pagos em 31 de dezembro, sejam liquidados ou não. São considerados processados aqueles que independem do implemento de condições, enquanto os demais são considerados restos a pagar não processados.

Conforme a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.

O empenho por estimação da despesa pública deverá ser usado para as despesas contratuais que permitam o parcelamento do pagamento pelo ente público.

A Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios e dá outras providências.

Com relação ao que rege essa norma, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para as consolidações mencionadas no artigo 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão encaminhar suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda – STN/MF.

( ) A alocação dos créditos orçamentários na lei orçamentária anual deverá ser feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, podendo haver também a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

( ) O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma.

( ) A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, em que: a) “c” representa a categoria econômica, b) “g” o grupo de natureza da despesa, c) “mm” elemento de despesa, d) “ee” a modalidade de aplicação e e) “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

Assinale a sequência correta.

O processo orçamentário objetiva a previsão dos recursos públicos para sua alocação de forma eficaz, ou seja, prever como deverá ser o gasto / investimento, em função das receitas.

Com relação ao orçamento público, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os prazos para a tramitação das peças orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir sobre os Demonstrativos Fiscais, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 60 dias após o encerramento de cada bimestre.

( ) O Anexo de Riscos Fiscais contém a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

( ) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos sobre: a) despesa total com pessoal; b) dívida consolidada líquida; c) concessão de garantias e contragarantias; e d) operações de crédito.

( ) No Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas, entre outras, ao resultado nominal e primário e montante da dívida pública.

Assinale a sequência correta.