Julgue o item a seguir, a respeito de registros contábeis relativos às operações de crédito.

Ainda que implique a elevação do montante da dívida consolidada líquida, a assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo ente federado não é equiparada a operação de crédito.

Julgue o item a seguir, a respeito de registros contábeis relativos às operações de crédito.

Ainda que enseje obrigação a pagar para a administração pública, um passivo não deve ser registrado quando ausente a devida previsão orçamentária.

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte.

Os recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), a qualquer título, integram o rol de transferências voluntárias.

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte.

Caso o estado do Rio de Janeiro, por meio de convênio com um grupo de prefeituras, comprometa-se a destinar verbas para melhoria do sistema educacional, tal destinação de recursos, sem imposição legal, deverá ser reconhecida como uma redução da receita estadual.

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.

Além de normas de direito financeiro, a Lei n.º 4.320/1964 contempla também norma de direito tributário.

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.

Melhorar a gestão das finanças públicas, ao estabelecer competências e responsabilidades para os gestores, é o principal objetivo da Lei n.º 4.320/1964.

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O reajuste de benefício da seguridade social com o objetivo de preservar seu valor real está condicionado à comprovação de que, nos períodos seguintes, seus efeitos serão compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente da despesa.

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso a realização da receita ameace o cumprimento da meta de resultado primário ou nominal divulgada, poderão ser limitados o empenho e a movimentação financeira do ente público, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias.

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O foco da LRF é o combate à má gestão dos recursos públicos e à corrupção.

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O limite da receita corrente líquida utilizada para cobrir a despesa total com pessoal do Poder Legislativo estadual, incluído o tribunal de contas do estado, em cada período de apuração, não poderá exceder a 3%.