A Lei Orgânica do Município de Roseira estabelece em seu artigo 4° que compete ao Município de Roseira prever a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

Analise os dispositivos abaixo, transcritos dos artigos 7º e 8º da lei nº808 de 10/02/95 que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Roseira e assinale a alternativa correta:
I. As disponibilidades monetárias depositadas em bancos, ou em caixa, oriundas das receitas previstas nesta lei. II. Bens e direitos que o Instituto vier a adquirir. III. As obrigações assumidas ou previstas com o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores estatutários municipais. IV. As obrigações assumidas ou previstas com o custeio do plano de saúde dos servidores inativos e pensionistas da municipalidade e de seus beneficiários.

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

Pode-se dizer que a Teoria Geral da Administração – TGA – começou com a chamada “ênfase nas tarefas”, e foi seguida pela “ênfase na estrutura”, “ênfase nas pessoas”, “ênfase no ambiente” e, finalmente, culminando com a chamada “ênfase na tecnologia”. Cada uma dessas cinco variáveis provocou a seu tempo uma diferente teoria administrativa, marcando um gradativo passo no desenvolvimento da TGA. Com base nessas variáveis e nas diversas teorias e seus principais enfoques, é certo afirmar que a:

Na hipótese de licitação deserta, para que seja dispensada nova licitação, são necessários os seguintes requisitos, cumulativamente:

Segundo a Lei de Licitações, é possível efetuar aquisições de bens e de serviços com dispensa de licitação:

De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível:

Considerando que o pedido de compra tem força de um contrato, assinale a alternativa correta.

O custo de um pedido de compras compõe-se de três fatores fundamentais. Considere as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) O custo da compra, incluindo-se nela a concorrência e a aprovação, ocorrem dentro do Departamento de Compras.
( ) O ato de verificação de falta, atendimento da requisição, recebimento e análise do produto entregue ocorrem dentro do Departamento Financeiro.
( ) O ato do pagamento de compra, verificar a procedência, efetuar pagamento de duplicatas e contabilidade ocorrem dentro do almoxarifado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

O empenho e a liquidação da despesa orçamentária são estágios essenciais no regular processo de aquisição de bens ou serviços pela Administração Pública. Acerca desse tema, assinale a alternativa incorreta.