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Foram encontradas 20.168 questões.

3600644 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSULPAM
Orgão: CFESS

De acordo com a Lei n.º 101/2000, a receita corrente líquida será apurada somando-se às receitas arrecadadas no mês em referência, e:

 

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3600375 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC
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Marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para à responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências:
(__) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder 30%, no caso da União.
(__) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder 60%, no caso dos Municípios.
(__) A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
(__) A dívida pública consolidada ou fundada é definida como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
A sequência está correta em:
 

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3597643 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Jacinto Machado-SC
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Em observância ao artigo 105, da Lei 4.320/1964 que trata das Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Patrimonial demonstrará, EXCETO:
 

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3597641 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Jacinto Machado-SC
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Conforme disposto no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC 101/2000), a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

I. estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes
II. declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias
III. relatório que ateste que a geração de despesas ou assunção de obrigações irá gerar impacto positivo para as contas patrimoniais do órgão

Após julgar as afirmações acima, pode-se dizer que:
 

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3597639 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Jacinto Machado-SC
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Em consonância com o disposto no artigo 2ª da Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:
 

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3597638 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Jacinto Machado-SC
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Conforme dispõe o Artigo 100, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta:
 

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3597635 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Jacinto Machado-SC
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A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, compreendendo, EXCETO:
 

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3597634 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Jacinto Machado-SC
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De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que trata das normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, julgue as assertivas abaixo:

I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade
II. A Lei de Orçamento consignará dotações globais e ilimitadas destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, além do disposto no artigo 20 e seu parágrafo único
III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções

Pode-se afirmar que:
 

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3597622 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Jacinto Machado-SC
Com relação aos aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público encontrados na Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo:

I. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
II. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
III. A escrituração analítica das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

Está CORRETO o que se afirma em:
 

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3597621 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Jacinto Machado-SC
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à dívida pública e endividamento, está CORRETO o que se afirma apenas na alternativa:
 

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