No mesmo Art. 2º, afirma que a educação tem por finalidade:

I - O pleno desenvolvimento do educando;

II - O preparo do educando para o exercício da cidadania;

III - A qualificação do educando para o trabalho.

Dos itens acima:

No Art. 2º afirma que a educação, é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios:

I - De liberdade;

II - Nos ideais de solidariedade humana;

III - Da autonomia humana;

IV - Da tomada de decisão e visão de futuro.

Dos itens acima:

No Art. 1º, § 2º, afirma que a educação escolar deverá vincular-se:

No Art. 1º afirma que a Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:

I - Na vida familiar;

II - Na convivência humana;

III - No trabalho;

IV - Nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Dos itens acima: