De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art. 29, 30 e 31) são considerações sobre a Educação Infantil:

I. Primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

II. Será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

III. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A resolução nº 4/2009, em seu artigo 13, estabelece as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado. A seguir identifique o que não se enquadra como atribuição do profissional no referido artigo.

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e problemas de aprendizagem.

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais.

IV. Estabelecer previamente padrões para atendimento de acordo com as deficiências ou transtornos referenciados no limiar do público-alvo da educação especial.

V. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.

VI. Elaborar diagnóstico clínico dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação.

VII. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

VIII. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

IX. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.

X. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

Marque a alternativa correta:

O Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, instituído pelo MEC/SEESP, por meio da Portaria Ministerial nº 13/2007, integra o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, destinando apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para garantir o acesso ao ensino regular e a oferta do AEE aos alunos público-alvo da educação especial. No contexto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Programa tem como objetivos:

I. Apoiar a organização da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

II. Assegurar o pleno acesso dos alunos público-alvo da educação especial no ensino regular em igualdade de condições com os demais alunos.

III. Promover a formação continuada de professores do AEE que atuam na docência de classes especiais.

IV. Disponibilizar recursos pedagógicos e de acessibilidade às escolas regulares da rede pública de ensino.

V. Promover o desenvolvimento profissional e a participação da comunidade escolar.

Assinale a alternativa correta:

A nota técnica nº 04/MEC/SECADI/DPEE, de 23 de janeiro de 2014, orienta quanto à documentação comprobatória de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar. Assinale a alternativa que expressa a ideia desse documento orientativo.

Para fins do decreto nº 7.611 de 2011, considera-se público-alvo da educação especial as pessoas que correspondem à descrição da alternativa:

Assinale o que é incorreto afirmar sobre a elaboração e execução do plano de Atendimento Educacional Especializado de acordo com o artigo 9º da resolução nº 4/2009.

São objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008): o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais. Tais objetivos pretendem garantir:

I. Transversalidade da educação especial restrita à educação básica.

II. Atendimento Educacional Especializado.

III. Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.

IV. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais

V. profissionais da educação para a inclusão escolar.

VI. Participação da família e da comunidade.

VII. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

VIII. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Marque a alternativa correta de acordo com o disposto acima:

A Lei nº 9394/1996 estabelece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, cuja finalidade corresponde corretamente ao item da alternativa:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem três princípios que devem ser respeitados pelas propostas pedagógicas da educação infantil. Esses princípios são:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo:

I. Transversalidade da educação especial desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

II. Atendimento educacional especializado.

III. Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.

IV. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

V. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

De acordo com as afirmações, estão corretas: