Os Referencias Curriculares Nacionais (RCNs) são o conjunto de reflexões de cunho educacional sobre objetivos, conteúdos e orientações didáticas para os educadores, instituídos a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996.

A respeito dos RCNs, analise as afirmativas a seguir.

I. Os RCNs diferem-se dos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) e das DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais) por serem um documento de subsídios, com informações adicionais para a elaboração de propostas curriculares.

II. Os RCNs são divididos em categorias, de acordo com o nível de ensino a que se referem constituindo, por exemplo, os RCNs para a Educação Infantil, os RCNs para a Educação Indígena e os RCNs para a Educação Profissional.

III. Os RCNs, diferentemente dos PCNs e das DCNs, estabelecem que o currículo seja orientado por competências, definidas como a mobilização de conhecimentos e habilidades socioemocionais para resolver demandas complexas da vida cotidiana e do mundo do trabalho.

Está correto o que se afirma em

Em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova chamou a atenção para a importância da coordenação federativa da educação no Brasil e apontava para a necessidade de constituir o que hoje denominamos de um Sistema Nacional de Educação (SNE), para melhorar a governança educacional. Entretanto, o SNE ainda carece de regulamentação. A respeito da montagem de um Sistema Nacional de Educação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A Constituição Federal (1988) retomou a ideia de um SNE ao estabelecer que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizem seus sistemas de ensino em regime de colaboração.

( ) O estabelecimento de uma estrutura sistêmica na educação brasileira é fundamental para instituir espaços de diálogo para a pactuação de políticas educacionais e induzir mecanismos colaborativos de gestão técnica e financeira.

( ) O enfrentamento emergencial dos descompassos educacionais agravados pela pandemia de Covid-19 seria mais fácil se houvesse um SNE regulamentado que, como o SUS, articulasse e unisse os diferentes atores em prol de um projeto de educação para o país.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

As opções a seguir apresentam instituições e organismos que atuam como instâncias de monitoramento e avaliação periódica da execução e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, à exceção de uma. Assinale-a.

As opções a seguir apresentam diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), à exceção de uma. Assinale-a.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem o primeiro nível de concretização curricular. São uma referência nacional para o ensino; estabelecem uma meta educacional para a qual devem convergir as ações políticas do Ministério da Educação e do Desporto, tais como os projetos ligados à sua competência na formação inicial e continuada de professores, à análise e compra de livros e outros materiais didáticos e à avaliação nacional. Têm como função subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.

Adaptado de MEC, Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais, 1997, p. 29.

Considerando o texto acima, é correto afirmar que os PCNs

Com base nos argumentos que fundamentaram as leis nº 10.639/03 e 11.645/08, que tornaram obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial da rede de ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. Pretendem inverter a narrativa eurocêntrica, pois a cultura brasileira é indígena e africana.

II. Constatam que a historiografia sobre o passado brasileiro havia secundarizado a importância da cultura indígena.

III. Valorizam o estudo do passado dos africanos como aspecto fundamental para a compreensão da história brasileira.

Está correto o que se afirma em

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os princípios e objetivos curriculares para o Ensino Fundamental e Médio são implantados considerando-se uma formação básica comum e uma parte diversificada.

( ) A Educação Especial é uma modalidade transversal a todas as etapas e modalidades e deve ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar.

( ) As escolas privadas e os sistemas de ensino devem cumprir a exigência mínima de 70 % do que prevê a LDB quanto à carga horária e à duração do ano letivo.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Sobre os PCNs, analise as afirmativas a seguir.

I. Os PCNs são documentos situados historicamente, o que implica um processo periódico de avaliação e revisão, a ser coordenado pelo MEC.

II. Os PCNs regem objetivos, conteúdos e formas de avaliação da base comum e da parte diversificada dos currículos em todo território nacional.

III. Cada instituição escolar elabora sua proposta curricular à luz dos PCNs, contextualizando-a em seu projeto educativo, o que lhe garante identidade pedagógica.

Está correto o que se afirma em

Considerando o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Prevê ações de educação não formal com atuação de movimentos sociais e entidades civis, no intuito de sensibilizar e formar uma consciência crítica.

( ) Compreende a educação em Direitos Humanos como aspecto fundamental para a construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática.

( ) Considera que a educação deva articular a apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre Direitos Humanos e sua relação com os diversos contextos.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino são