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Referente à Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, é correto afirmar que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:

I. Matrícula no AEE de alunos matriculados prioritariamente no ensino regular da própria escola;

II. Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;

III. Redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE;

IV. Cronograma de atendimento aos alunos.

Estão corretos:

 

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta-se como documento de caráter normativo, que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a todos os alunos ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que assegure seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre a BNCC, é CORRETO afirmar que:

I- Campos de experiência é a nomenclatura utilizada para denominar a organização curricular da educação infantil e do ensino fundamental.

II- “Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas” é uma das dez competências gerais da educação básica.

III- Por se constituir uma política nacional, a implementação da BNCC requer monitoramento dos entes federados, através dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação.

IV- Na BNCC, o ensino fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Religioso. No ensino médio, ela está organizada em quatro áreas do conhecimento: Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ciências da Natureza e suas tecnologias.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

 

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No exercício de sua autonomia, as universidades têm asseguradas atribuições. Sobre essas atribuições, considere:

  1. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos na Lei n.º 9.364/1996 (LDB), obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.
  2. Submeter alterações de currículos dos seus cursos e programas ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
  3. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.
  4. Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios estabelecidos somente com entidades públicas.

São atribuições:

 

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2124973 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFR
Orgão: UFR

Considerando o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, quanto aos diplomas expedidos por universidades estrangeiras, é correto afirmar:

 

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A Resolução nº 41 de 26 de outubro de 2017, estabelece o limite mínimo e máximo de carga horária de aulas dentre as atividades docentes. Sobre o tema, é correto afirmar que
 

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2124228 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP
Provas:

Segundo o Parecer CNE/CEB nº 20/2009 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, “A construção da identidade das creches e pré-escolas a partir do século XIX em nosso país insere-se no contexto da história das políticas de atendimento à infância, marcado por diferenciações em relação à classe social das crianças”.

Sobre a história da construção da identidade das creches e pré-escolas, assinale a alternativa correta.

 

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2123941 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Xanxerê-SC

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC aponta que, nos anos iniciais, pretende-se que, em continuidade às abordagens na Educação Infantil, as crianças ampliem os seus conhecimentos e apreço pelo seu corpo, identifiquem os cuidados necessários para a manutenção da saúde e integridade do organismo e desenvolvam atitudes de respeito e acolhimento pelas diferenças individuais, tanto no que diz respeito à diversidade étnico-cultural quanto em relação à:

 

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2123794 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC
A Revolução de 1930 criou uma efervescência ideológica que operou importantes discussões e transformações no campo educacional, foram criados o Ministério da Educação e as secretarias de Educação dos estados, e com a Constituição de 1934, o Governo Federal passou a assumir novas atribuições como:
I. A função de integração e planejamento global da educação. II. A função normativa para todo o Brasil, nos níveis da educação básica. III. A função de controle, supervisão e fiscalização.
Estão corretos:
 

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Sobre a BNCC, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) As discussões sobre a BNCC foram iniciadas em 2015. O documento para a educação infantil e ensino fundamental teve sua quarta versão aprovada em dezembro de 2017.

( ) A BNCC é um documento que prevê estratégias adequadas à aprendizagem da pessoa com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

( ) As áreas de Linguagem e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias são obrigatórias nos três anos do ensino médio.

( ) A BNCC está ancorada no ensino por competências. Neste documento competência é compreendida como “mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”.

( ) Na BNCC a educação integral, independentemente da jornada escolar, é compreendida como “construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea”.

A sequência CORRETA das alternativas é:

 

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2121900 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IUDS
Orgão: IF-RJ
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De acordo com o artigo 1 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação abrange os processos que se desenvolvem, na vida familiar, na convivência humana, , nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações .

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto:

 

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