A denominação da função diretor de escola, consiste em dirigir todas as atividades pedagógicas e administrativas inerentes à unidade escolar, com responsabilidade de chefia setorial dos servidores lotados na unidade.

São competências e atribuições do Diretor da Escola, além de outras previstas na legislação ou que lhe forem atribuídas pelo Departamento Municipal de Educação, exceto:

A organização do Sistema Municipal de Ensino dar-se-á em colaboração com o Sistema de Ensino do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino:

A escola, em razão da diversidade e da pluralidade, é palco constante de conflitos interpessoais, os quais muitas vezes desencadeiam-se para a violência.

São ações escolares imprescindíveis para construção de ambientes pacíficos e restaurativos, exceto:

A Associação de Pais e Mestres (APM) é uma associação sem fins lucrativos que representa os interesses comuns dos profissionais e dos pais dos alunos de uma escola.

Possui como missão colaborar no aprimoramento do processo educacional e na integração família-escola-comunidade. O decreto nº 12.938 de 1978, institui seu Estatuto, o qual declara que a APM será administrada por quatro órgãos, dentre os quais se encontra a Diretoria

Executiva, representado por seu diretor executivo, que tem como competência:

A elaboração e implementação de planos e programas nacionais e a criação de comitês estaduais de educação em direitos humanos se constituem, portanto, em uma ação global e estratégica do governo brasileiro para efetivar a Década da Educação em Direitos Humanos 1995-2004. Da mesma forma, no âmbito regional do Mercosul, Países Associados e Chancelarias, foi criado um Grupo de Trabalho para implementar ações de direitos humanos na esfera da educação e da cultura. Os Planos Nacionais e os Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos são dois importantes mecanismos apontados para o processo de implementação e monitoramento, de modo a efetivar a centralidade da educação em direitos humanos enquanto política pública.

Sabendo-se disto, são dimensões articuladas para a educação em direitos humanos, compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos:

A busca pelo princípio da igualdade jurídica e pelo reconhecimento social da diversidade sexual tem sido a tônica do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (LGBTI) há pelo menos três décadas no país. Entidades civis de Direitos Humanos, instituições da República Federativa do Brasil, Instituições de Ensino Superior (IES), conselhos estaduais e municipais, Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) e Conselho Nacional de Educação (CNE) se somam a essa causa com o propósito de assegurar que os direitos, consubstanciados no quadro normativo nacional, não sejam mais negligenciados a estudantes travestis.

Desta forma, considerando a discriminação aos estudantes LGBTI nas escolas brasileiras em função de suas identidades de gênero e o impacto positivo que o nome social pode representar em suas vidas, assinale a alternativa correta:

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Nesse contexto, é incumbência do poder público, exceto:

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem como propósito promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente. Os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência.

Para tanto, os Estados Partes se comprometem a:

As propostas pedagógicas das instituições ou redes de ensino, para desenvolvimento dos currículos de seus cursos, devem ser elaboradas e executadas com efetiva participação de seus docentes, os quais devem definir seus planos de trabalho coerentemente com as respectivas propostas pedagógicas. Os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da BNCC à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo:

O diretor de escola, durante a sua atividade profissional, pode conferir que a Resolução nº 14 de 2017 do Conselho Nacional de Educação (CNE) faz parte da rotina escolar ao estabelecer: