De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita:

I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola.

II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Está(ão) CORRETO(S):

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) considera pessoa com deficiência aquela que

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, da Presidência da República, dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado – AEE. Conforme esse decreto, o atendimento educacional especializado deve ser ofertado

A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu capítulo V, artigo 58; Educação Especial é definida como modalidade de educação

Os Parâmetros Curriculares Nacionais, instituídos pelo Ministério da Educação em 1997, têm, como eixo norteador, que “o aluno possa ser sujeito da sua própria formação, em um complexo processo interativo em que também o professor se veja como sujeito de conhecimento” (BRASIL, 1996, p. 33). Nesse sentido, sua estrutura busca contribuir para

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n° 9.394 de 1996, Art. 4º, inciso I, determina que a educação básica seja obrigatória e gratuita dos

Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 5°, 15°, 24° e 28° da Lei Complementar Nº 80/17:

A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 preconiza o Ensino Fundamental de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, conjugada com a Resolução CEB/CNE nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Essa lei especifica que devem ser matriculadas no Ensino Fundamental as crianças que completarem seis anos de idade até:

Para a implementação do Decreto nº 6,571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com , e nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Assinale a alternativa que preencha corretamente os espaços em branco.