O Sistema de Educação do Brasil é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394 de 23 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei Darcy Ribeiro.

Numere a coluna B de acordo com a coluna A.

COLUNA A

I. Estabelece que a educação abrange processos formativos.

II. Princípios e fins da educação nacional.

III. Estabelece como princípios norteadores do ensino.

IV. A educação formal.

COLUNA B

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade no ensino público em estabelecimentos oficiais.

( ) Caracteriza-se pela institucionalização da educação e supõe um conjunto de órgãos, intencionalmente organizados, para desenvolver o processo de ensino-aprendizagem que igualmente, sofre influências do meio social.

( ) A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) Desenvolvem-se na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Assinale a opção que contém a sequência CORRETA.

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

I. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma modalidade de ensino da educação especial.

II. O professor do AEE é responsável pela definição e elaboração dos conteúdos curriculares a serem adotados para os alunos com deficiência.

III. Os professores de escola comum poderão negar-se a aceitar em suas salas de aulas alunos com deficiência, caso não tenham uma formação anterior, em que aprendam os conhecimentos relativos à educação especial.

IV. A Sala de Recursos Multifuncionais é um espaço organizado obrigatoriamente em escolas comuns das redes de ensino. Na impossibilidade de existência de uma sala de recursos, a escola não poderá receber alunos com deficiência.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

São atendidos, nas Salas de Recursos Multifuncionais, alunos públicos-alvo da educação especial, conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto Nº 6.571/2008.

Marque a alternativa que caracteriza esse público. São alunos com

A BNCC é um documento normativo da educação básica que define

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), para os anos iniciais do ensino fundamental, possuem temas transversais que traduzem preocupações da sociedade brasileira relevantes o bastante para serem abordadas nas escolas. São considerados temas transversais:

De acordo com o parágrafo 1º do Artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9394/96 (2017), com relação ao Ensino Fundamental, é facultado aos sistemas de ensino:

No Brasil, a educação é legalmente considerada direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada em colaboração com a sociedade. Entre os objetivos traçados para a educação brasileira nesta lei NÃO consta:

Sobre a vigência do Novo Fundeb, é CORRETO afirmar:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2013), analise as alternativas a seguir:

I) O documento apresenta uma revisão das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil;

II) O documento institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio;

III) O documento estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena;

IV) O documento define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Estão CORRETAS as alternativas:

O documento “Base Nacional Comum Curricular: educação é a base” (BRASIL, 2017) apresenta, entre outros elementos, as competências que devem ser desenvolvidas ao longo da Educação Básica e em cada etapa de escolaridade. A aprendizagem definida para cada etapa é explicitada por meio de códigos alfanuméricos. Assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver INCORRETA.