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2315918 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFTM
Orgão: UFTM
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(Lei n. 11.091/05) Assinale a opção CORRETA:

 

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2315917 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFTM
Orgão: UFTM
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(Lei n. 11.091/05) Assinale a opção CORRETA:

 

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2315916 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFTM
Orgão: UFTM
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(Lei n. 11.091/05) Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I – Nível de capacitação é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

II – Os cargos do Plano de Carreira são organizados em 5 (cinco) níveis de classificação, A, B, C, D e E.

III – Na contagem do interstício necessário à Progressão por Mérito Profissional será aproveitado o tempo computado desde a última progressão.

IV – Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

 

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2315903 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

O Sistema de Seleção Unificada - SISU é o sistema por meio do qual são selecionados estudantes a vagas em cursos de graduação disponibilizadas pelas instituições públicas e gratuitas de ensino superior que dele participarem. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do SISU o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM.

A UFTM aderiu ao SISU para ingresso nos cursos de graduação em 2014 por meio da Resolução nº1/2013. De acordo com a Portaria Normativa MEC nº 21 de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada – SISU, o processo seletivo do SISU compreende:

 

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2315902 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

De acordo com o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, da Presidência da República, o Sinaes, a fim de cumprir seus objetivos e atender a suas finalidades constitucionais e legais, compreende os seguintes processos de avaliação, EXCETO:

 

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2315900 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

De acordo com o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, da Presidência da República, o sistema federal de ensino compreende:

 

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2315899 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

São competências do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação - CNE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, a regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino, de acordo com o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, da Presidência da República.

As ações previstas no Decreto têm como objetivos:

 

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2315886 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

De acordo com o Guia Didático para elaboração e atualização de Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFTM , Versão Agosto 2020, diz que “A necessidade dos cursos de graduação elaborar seus Projetos Pedagógicos foi prevista inicialmente na Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

A estrutura a ser observada nos PPC foi baseada nos princípios e concepções explícitas no Projeto Pedagógico Institucional – PPI/UFTM 2020-2024, bem como nos indicadores utilizados para avaliação de cursos, definidos no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância – Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento (2017), da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, e no Regulamento dos Cursos de Graduação da UFTM.

Assinale a alternativa que contém apenas itens textuais obrigatórios de um PPC da UFTM:

 

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2315885 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

O curso de graduação de uma determinada universidade brasileira, no seu processo de reorganização curricular, propôs a criação de uma disciplina mista com caráter extensionista, com carga horária de 100h, a ser integralizada pelo estudante ao longo de três semestres letivos. A proposta não foi aprovada pelo Colegiado de Curso, com a justificativa de que as Diretrizes de Extensão não permitem esse tipo de arranjo curricular.

Considerando a Resolução nº 7 de 18/12/2018, Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, a análise do Colegiado de Curso foi:

 

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2315884 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

São princípios da concepção e prática extensionista de acordo com a Política Nacional de Extensão (2012) e as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira (Resolução nº 7 de 18/12/2018): diálogo comunidade acadêmica e sociedade, formação cidadã, transformação da universidade e sociedade por meio da vivência de conhecimentos de modo interprofissional e interdisciplinar, articulação ensino/pesquisa/extensão como processo político-pedagógico.

Considerando esses princípios, é CORRETO afirmar que:

 

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