Sobre o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho que a criança e o adolescente detêm, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas:

( ) É assegurada a eles igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) É assegurada a eles direito de ser respeitado por seus educadores.

( ) É assegurada a eles o direito de organização e participação em entidades estudantis.

Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses:

Conforme a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Neste tocante, ao Município incumbirá, EXCETO:

Acerca das previsões da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 analise as afirmativas a seguir:

I. A referida Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, obrigatoriamente, por meio do ensino, em instituições próprias.

II. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

III. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Está correto o que se diz:

É o ato autorizativo que dá a uma Instituição de Ensino Superior a possibilidade de expedir e registrar um diploma para determinado curso, com validade nacional. A IES, na forma do art. 46 do Decreto n. 9.235/2017, deverá protocolar o pedido entre 50% - 75% do prazo previsto para integralização de sua carga horária. A qual ato autorizativo estamos nos referindo? Marque a alternativa que responde a pergunta corretamente.

A resolução n. 2, de 18 de junho de 2007, dispõe sobre a carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelado, na modalidade presencial. Orienta no artigo n. 2, inciso II, que “a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico.” Nesse contexto, os limites de integralização dos cursos são apresentados em cinco grupos.

Marque a alternativa que contém somente os itens CORRETOS.

I-Grupo de Carga Horária Mínima de 2.400h: limites mínimos para integralização de 3 (três) ou 4(quatro) anos.

II-Grupo de Carga Horária Mínima de 2.700h: limites mínimos para integralização 3,5 (três e meio) ou 4(quatro) anos.

III-Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.000 e 3.200h: limites mínimos para integralização 4(quatro) anos.

IV-Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.600 e 4.000h: limites mínimos para integralização é de 5(cinco) anos.

V-Grupo de Carga Horária Mínima de 7.000h: limite mínimo para integralização de 6(seis)anos.

Os pressupostos da contratação dos professores substitutos nas Instituições de Educação Superior, ficam limitados na perspectiva da Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, pelo regime de trabalho de:

A Meta 16 do Plano Nacional de Educação é: “formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as _____________, ____________ e _____________ dos sistemas de ensino”.

Considere os seguintes tópicos para preencher as lacunas do enunciado:

1) demandas

2) experiências

3) contingências

4) necessidades

5) contextualizações

Os tópicos que preenchem corretamente as lacunas do enunciado são, apenas, os de número:

De acordo com a LDB nº 9.394/96, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

1) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

2) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado;

3) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com bom desempenho escolar;

4) avaliação diagnóstica que identifique o quanto os alunos dominam determinados conhecimentos e habilidades.

Estão corretos:

De acordo com a Lei Federal nº 12.976, de 04/04/2013, analise os itens seguintes e registre “V” para os verdadeiros ou “F” para os falsos.

( ) O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

( ) O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Assinale a opção com a sequência CORRETA, de cima para baixo.