Foram encontradas 60 questões.
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
- Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento
Sobre o lançamento dos impostos, de
acordo com o CTN, analise os itens abaixo.
I – O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem o seu lançamento feito por declaração. II - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem o seu lançamento feito por homologação. III – O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem o seu lançamento feito de ofício pela autoridade administrativa. IV - O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
Está(ão) CORRETO(S).
I – O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem o seu lançamento feito por declaração. II - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem o seu lançamento feito por homologação. III – O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem o seu lançamento feito de ofício pela autoridade administrativa. IV - O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
Está(ão) CORRETO(S).
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
Sobre o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), analise as
afirmativas abaixo.
I – É um imposto de competência estadual. II - Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. III – Os descontos, sejam eles condicionais ou incondicionais, integram a base de cálculo do imposto. IV – Seu fato gerador envolve exclusivamente a circulação física da mercadoria ou a prestação do serviço.
Está(ão) CORRETA(S)
I – É um imposto de competência estadual. II - Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. III – Os descontos, sejam eles condicionais ou incondicionais, integram a base de cálculo do imposto. IV – Seu fato gerador envolve exclusivamente a circulação física da mercadoria ou a prestação do serviço.
Está(ão) CORRETA(S)
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Flávio, proprietário de um local amplo,
sempre hospedava viajantes que passavam por
sua cidade, no interior do Piaui. A respeito da
responsabilidade civil, é CORRETO afirmar que
Flávio:
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Acerca da Responsabilidade Civil, julgue os
itens a seguir e assinale a resposta CORRETA.
I- O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta II- Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. III- O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
I- O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta II- Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. III- O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
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Acerca da obrigação de dar coisa certa,
assinale a alternativa CORRETA:
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Foi uma ideia formidável a criação da
pessoa jurídica, e ainda mais, separá-la de seu
criador, concedendo-lhe personalidade jurídica,
implicando em existência e patrimônio distintos.
Portanto, não existem “donos” da pessoa jurídica,
existem sócios, controladores, administradores,
afinal pessoas não são bens. As pessoas jurídicas
são classificáveis pela doutrina em pessoas
jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de
direito privado.
Em relação às pessoas jurídicas de direito privado, especialmente em relação as Associações, é CORRETO afirmar que:
Em relação às pessoas jurídicas de direito privado, especialmente em relação as Associações, é CORRETO afirmar que:
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Lúcia há 20 anos casada com Geraldo, que
faleceu em 2021, vítima de Covid. Eles tiveram
juntos cinco filhos: Fábio, autista,19 anos; Leilane,
deficiente física, 18 anos; Samuel, um gênio na
matemática, 17 anos; Tâmara, já casada com
Fred, 16 anos e Melissa, menina prodígio, 15 anos.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, identifique qual(is) o(s) filho(s) do casal, que possui(em) plena capacidade jurídica.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, identifique qual(is) o(s) filho(s) do casal, que possui(em) plena capacidade jurídica.
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De acordo com o doutrinador: "O direito
das obrigações, na atualidade do sistema jurídico
brasileiro, compreende as relações jurídicas de
direito privado, de caráter pessoal, nas quais o titular
do direito (credor) possa exigir o cumprimento do
dever correlato de prestar, respondendo o sujeito
do dever (devedor) com seu patrimônio".
Fonte: (LÔBO, Paulo. Direito Civil - volume 2: obrigações. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2021).
A respeito das obrigações no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Fonte: (LÔBO, Paulo. Direito Civil - volume 2: obrigações. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2021).
A respeito das obrigações no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
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Com relação ao que dispõe o Código Civil
brasileiro sobre os direitos da personalidade,
assinale a alternativa CORRETA:
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Sobre negócio jurídico, preceitua Theodoro
Júnior e Figueiredo, a seguinte situação: ocorre
"quando as partes criam um contrato ou um
negócio unilateral receptício com o propósito de
que não corresponda à realidade de seu efetivo
relacionamento jurídico. Quer-se uma doação, mas
firma-se uma compra e venda; ou nenhum vínculo
real existe, mas lavra-se um contrato qualquer
para apenas aparentar uma situação jurídica"
(Negócio jurídico / Humberto Theodoro Júnior, Helena Lanna Figueiredo. – Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 222).
Assinale a alternativa CORRETA sobre a situação supracitada.
(Negócio jurídico / Humberto Theodoro Júnior, Helena Lanna Figueiredo. – Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 222).
Assinale a alternativa CORRETA sobre a situação supracitada.
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