2314550 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMS
Orgão: UFMS

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

Dentre as Diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), é correto destacar:

A

a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar em todas as escolas da rede privada.

B

a melhoria da qualidade da educação e a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

C

a formação para o trabalho e para a cidadania de todo jovem até 13 anos de idade, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade capitalista.

D

promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País apenas para os profissionais da educação com nível superior.

E

a desvalorização dos (as) profissionais da Educação Básica.

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2314549 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMS
Orgão: UFMS

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

Pedro Paulo, educador muito estudioso e sempre muito atento à legislação educacional, explicava numa reunião para outros docentes acerca do Plano Nacional de Educação - PNE. Sobre essa lei, é correto o que se afirma em:

A

o Plano Nacional de Educação (PNE) vigente determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.

B

o Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes e metas para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e do ensino superior e a valorização dos profissionais da educação.

C

o Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes e metas para a política educacional dos pequenos municípios da região Centro-Oeste.

D

o Plano Nacional de Educação (PNE) determina as metas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino superior e a valorização dos profissionais da educação básica.

E

o Plano Nacional de Educação (PNE) vigente determina diretrizes e metas para a política educacional do ensino superior pelo período de 2015 a 2024.

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2314548 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMS
Orgão: UFMS

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

No tocante à avaliação das instituições de educação superior, é correto o que se afirma em:

A

para a avaliação das instituições, não serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, apenas avaliação externian loco.

B

a avaliação das instituições de educação superior resultará na aplicação de conceitos, ordenados em uma escala com 12 (doze) níveis, para cada uma das dimensões avaliadas.

C

a avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático- pedagógica.

D

a avaliação dos cursos de graduação não requer visitas por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.

E

a avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo único identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes relacionados exclusivamente à organização didático-pedagógica de cada curso.

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2314547 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMS
Orgão: UFMS

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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Ana Beatriz é educadora há mais de 18 anos e trabalha neste município. Ela sabe que a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação deve ser realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE. De acordo com o que preconiza a Lei nº 10.861/2004 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES), assinale a alternativa correta sobre o ENADE.

A

O ENADE será aplicado mensalmente aos alunos de todos os cursos de graduação.

B

A periodicidade máxima de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação será obrigatoriamente semestral.

C

O ENADE não é um componente curricular obrigatório dos cursos de graduação.

D

O ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

E

Na divulgação dos resultados da avaliação do ENADE, é obrigatória a identificação nominal do resultado individual obtido pelo aluno examinado e o respectivo nome do curso de graduação.

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2314546 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMS
Orgão: UFMS

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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Os profissionais da educação sabem que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES tem o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Assim, é correto afirmar que o SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes deverá assegurar:

A

o caráter totalmente sigiloso de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.

B

a participação exclusiva do corpo discente e docente das instituições de educação superior.

C

a avaliação institucional prioritariamente interna, contemplando a análise das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições públicas de educação superior.

D

a participação do corpo discente, docente e técnico- administrativo apenas das instituições de educação superior privadas.

E

a avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.

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2314545 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMS
Orgão: UFMS

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Um grupo de docentes estava em reunião e comentava que, de acordo com a LDB, na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, deve ter, no mínimo:

A

duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

C

trezentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

duzentos e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

E

trezentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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2314544 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMS
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

Consoante a LDB, Lei nº 9.394/1996, a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

A

de graduação, abertos a candidatos que ainda não tenham concluído o ensino médio.

B

de pós-graduação, compreendendo exclusivamente os programas de doutorado.

C

de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e que tenham sido classificados em processo seletivo.

D

a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior apenas públicas, com variados graus de abrangência ou especialização.

E

de extensão, abertos preferencialmente aos candidatos matriculados em cursos de licenciaturas.

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2314543 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMS
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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

Professora Ana sabe que a execução do Plano Nacional de Educação PNE, Lei nº 13.005/2014, e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por diferentes instâncias. Dentre elas, podemos destacar:

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2314541 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMS
Orgão: UFMS

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Em certa ocasião, educadores conversavam sobre a Lei nº 9.394/1996. Consoante ao que se estabelece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

A

o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

B

o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso público gratuito ou particular ao ensino fundamental para todos os que estiverem na idade correta.

C

o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

D

o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante oferta de educação escolar regular para jovens de até 15 (quinze) anos de idade, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-as apenas aos que forem trabalhadores rurais.

E

o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

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2314539 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMS
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação superior tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo e também:

A

formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, inaptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.

B

formar diplomados prioritariamente nas áreas da licenciatura.

C

atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica somente para as famílias de baixa renda.

D

promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituam patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

E

atuar em favor da universalização e do aprimoramento | da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que separem cada vez mais os dois níveis escolares.