Julgue o item a seguir, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco.

Se um servidor reingressar no serviço público estadual, ante a insubsistência dos motivos da aposentadoria, é lícito que seja designado para cargo em comissão.

Julgue os próximos itens, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco.

Considere que, sob a alegação de interesse do serviço, Roberto tenha sido desviado de função pelo seu superior hierárquico. Nesse caso, a conduta do superior está de acordo com a lei estadual.

O artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) expressa que, no currículo do ensino fundamental, a língua inglesa, será ofertada a partir do:

A Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 2, de 5 de janeiro de 2009, aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para reconhecimento de cursos de graduação - Bacharelados e Licenciaturas.

Marque a alternativa que contempla este instrumento:

Sobre a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBN), é correto afirmar que:

Os artigos 14 e 15 do Regimento Interno vigente da UFC tratam, respectivamente, das ações da ouvidoria e auditoria.

Marque a alternativa que descreve a competência da Auditoria da UFC.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Sobre o FUNDEB é correto afirmar que:

Os instrumentos de avaliação que subsidiam as avaliações externas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC), para fins de autorização de curso de graduação, reconhecimento de curso de graduação, renovação de reconhecimento de curso de graduação, credenciamento e recredenciamento de instituição são, respectivamente:

Sobre a gestão da educação superior e com base no artigo 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: particulares; comunitárias, confessionais; e filantrópicas.

Marque a alternativa que conceitua as instituições filantrópicas.