A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBN) estabelece a oferta de Educação Básica para algumas etapas do ensino. Sobre essa oferta, marque a opção incorreta.

De acordo com o artigo 31, da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a primeira etapa da Educação Básica (Educação Infantil), deverá ser organizada seguindo alguns regramentos.

Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas.

IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Está correto apenas o que se afirma em:

As Diretrizes Curriculares Nacionais apresentam as determinações do Ministério da Educação que irão regular o chamado projeto de educação nacional, o qual deve ser implantado por todas as escolas do Brasil seguindo suas especificidades culturais e territoriais.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, é correto afirmar que:

De acordo com o artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a educação básica é formada pelo(a):

Consta nos Parâmetros Curriculares Nacionais que a análise das tendências pedagógicas no Brasil deixa evidente a influência dos grandes movimentos educacionais internacionais, da mesma forma que expressa as especificidades de nossa história política, social e cultural.

Pode-se identificar, na tradição pedagógica brasileira, a presença das seguintes grandes tendências:

1. Tradicional

2. Essencialista e natural

3. Renovada

4. Tecnicista

5. Tendências marcadas centralmente por preocupações sociais e políticas

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:

De acordo com o documento intitulado Parâmetros Curriculares Nacionais, tal documento auxilia o professor na tarefa de reflexão e discussão de aspectos do cotidiano da prática pedagógica, a serem transformados continuamente pelo professor.

São consideradas algumas possibilidades para sua utilização:

1. Rever objetivos, conteúdos, formas de encaminhamento das atividades, expectativas de aprendizagem e maneiras de avaliar.

2. Refletir sobre a prática pedagógica, tendo em vista uma coerência com os objetivos propostos.

3. Preparar um planejamento linear que possa de fato orientar o trabalho em sala de aula.

4. Discutir com a equipe de trabalho as razões que levam os alunos a terem maior ou menor participação nas atividades escolares.

5. Identificar, produzir ou solicitar novos materiais que possibilitem contextos mais significativos de aprendizagem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

1. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

2. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

3. Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento domiciliar especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

4. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

5. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina (SED/SC, 2018) objetiva orientar, acompanhar e avaliar a educação de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção/ Hiperatividade (TDAH) e altas habilidades/superdotação. Para tanto estabelece algumas diretrizes.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz dessa política.

Julgue o item seguinte, considerando as disposições da legislação social.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o ensino deve ser ministrado com base na observância do princípio da unicidade de ideias e de pressupostos pedagógicos, bem como do princípio do respeito à liberdade e apreço à tolerância.