O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Conforme o artigo 1º deste decreto, é correto afirmar sobre a função regulação que:

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui:

Dentre os princípios que regem a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBN), inicialmente eram apenas 11 (onze), mas ao longo do tempo mais 2 (dois) foram acrescidos, totalizando assim 13 (treze) princípios conhecidos até hoje.

Marque a alternativa que descreve os princípios da inclusão e da tolerância.

A Lei nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971, deu início ao tecnicismo no Brasil, tornando possível o ensino técnico durante o ensino médio.

O que ocorreu com esta lei quando a LDBN foi criada?

Segundo o Regimento Interno vigente da UFC, artigo 12, compete a Pró-reitoria de Relações Internacionais e Desenvolvimento Institucional:

Quais documentos regulam e detalham os direitos e as obrigações internas e externas de uma organização ou Instituição de Ensino Superior (IES)?

Conforme a Secretaria de Educação Superior (SESU), do Ministério da Educação (MEC), existem políticas públicas, programas e ações que têm contribuído para a expansão, o acesso e a permanência dos estudantes no ensino superior brasileiro nos últimos anos.

Marque a alternativa que contém essas políticas públicas.

A Resolução do Conselho Nacional de Educação e Conselho Pleno (CNE/CP) nº 1, de 5 de janeiro de 2021, no artigo 8º estabelece 7 (sete) critérios para o planejamento e a organização de cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Marque o critério que garante o pleno desenvolvimento de competências profissionais e pessoais esperadas pelo trabalho a exercer.

Dentre as 4 (quatro) grandes ações do Programa Incluir do Ministério da Educação (MEC), o Decreto n° 7.234, de 19 de Julho de 2010.

Qual acessibilidade à Educação Superior, está diretamente relacionada com a eliminação das barreiras físicas para o trânsito de pessoas com deficiência?

Segundo Pedro Demo (1997, p.67 e 68) “a nova LDBN, na verdade não é inovadora, em termos do que seriam os desafios modernos a educação.” Na perspectiva deste autor, as razões para a LDBN não ser inovadora residem no fato de: