Foi instituído pela Lei nº 9.131/95 com intuito de auxiliar o Ministério da Educação na formulação de políticas públicas e diretrizes de ensino, emitindo pareceres, estudos e pesquisas. E formado pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, as quais são compostas por doze conselheiros, que têm mandatos com duração de quatro anos. Organizações e entidades ligadas à educação podem sugerir nomes para eventuais vagas em aberto. Tais proposições relacionam-se ao:

A gestão democrática do ensino é descrita em forma de lei no art. 206 da Constituição Federal de 1988, no inciso VI, e é reforçada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, destacando a importância de elementos básicos como a constituição e atuação do Conselho Escolar e elaboração do Projeto Político - Pedagógico pela comunidade escolar de forma:

A Educação Ambiental, descrita na Resolução CNE/CP nº 2, de 15/06/12, descreve uma dimensão educativa que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos, estimulando a reflexão crítica e propositiva por meio de uma abordagem curricular:

Segundo a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, nas últimas décadas, “vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo”. Mas, para que esse cuidado não assuma caráter meramente assistencialista, é preciso que as creches e pré-escolas articulem:

A inclusão da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) garante alguns avanços para essa etapa, tornando obrigatória a matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos de idade nas instituições voltadas para esse público e passa a ser compreendida, no contexto da educação básica, como:

50.A instância responsável por acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas, bem como coordenar e articular as Conferências de Educação é o:

Governo Federal possui iniciativas de políticas e programas voltados para a difusão das tecnologias digitais da informação e comunicação nas escolas brasileiras. Um dos mais importantes programas com esse objetivo é o:

A periodicidade da realização do Censo da Educação Superior é:

O Censo Escolar, principal ferramenta de coleta de dados da educação básica brasileira, é coordenado pelo:

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) objetiva: