A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).

Esse documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1o do artigo 1o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos seguintes princípios que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN):

1. Estéticos
2. Holísticos
3. Éticos
4. Políticos
5. Corporais

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular definem as seguintes competências gerais que devem estar no ambiente educacional:

De acordo com documento Currículo Básico da Educação Josefense, para muito além dos conteúdos, a Educação em Direitos Humanos preocupa-se com práticas, atitudes e valores. As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH) destacam, em seu quarto artigo, as dimensões que se fazem necessárias para uma formação integral e sistemática em educação em direitos humanos. Essas dimensões são interdependentes, pois o desenvolvimento de cada uma isoladamente depende dos demais e apenas juntas alcançarão os objetivos almejados.

São dimensões presentes nas DNEDH:

1. Apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local.

2. Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade.

3. Formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, cultural e político.

4. Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados.

5. Fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da gestão educacional pautada nos preceitos da meritocracia escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta no artigo 3o da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
3. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
4. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
5. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo- cegas e com deficiência auditiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta, no documento intitulado Currículo Básico da Educação Josefense, que as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH), aprovadas em 2012 pelo Conselho Nacional de Educação, são uminstrumento orientador das atividades pedagógicas e têm por objetivo uma formação pautada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade de direitos, da democracia na educação, bem como:

1. Da transversalidade.
2. Da laicidade do Estado.
3. Da vivência e globalidade.
4. Da sustentabilidade socioambiental.
5. Do reconhecimento e valorização das diferenças
e das diversidades.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei de inovação (Lei nº 10.973/2004), em conjunto com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em seu artigo 5º estabelece que: São a União e os demais entes federativos e suas entidades autorizados, nos termos de regulamento, a participar minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento industrial de cada esfera de governo.

Como desdobramento deste artigo, de acordo com a referida lei,