O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) avalia as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes, levando em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente. Um dos instrumentos que compõem o Sinaes é um exame denominado:

O PISA — Programa Internacional de Avaliação de Estudantes — é um estudo internacional comparativo aplicado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O público-alvo do programa são estudantes de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), a avaliação, na etapa da educação infantil, deve ocorrer:

Em 1968, durante o período mais repressivo da Ditadura Militar, foi implementada a Reforma Universitária, por meio da Lei nº 5540/1968, que alterou significativamente a estrutura das universidades federais. Dentre algumas das principais mudanças, pode-se indicar:

Em 1961, o Presidente João Goulart aprova a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A partir dela, foi estabelecida a obrigatoriedade de se planejar as políticas educacionais brasileiras por meio de uma normativa, algo que permanece nos dias de hoje, tendo a última sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2014. Este documento chama-se:

O artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), inspirado no texto da Constituição Federal, indica que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, sua qualificação para o trabalho e:

Loren é professora e deseja participar da gestão da escola municipal onde leciona. A escolha da Diretora deu-se em eleição que ocorre em processo similar às eleições nacionais, com registro, debate e voto, secreto. Após a apuração dos votos, Loren perde por um voto. Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão do ensino público na educação básica, que será:

Lafi é professora e preocupada não somente com a escola onde leciona, mas também com os processos educacionais mais amplos. Por empreender estudos gerais, é convidada para assessorar a Secretaria Municipal de Educação. Diante das informações prestadas pelas escolas locais, apresenta várias propostas para melhorar o sistema educacional. Ansiosa por fornecer meios para que todos os alunos possam alcançar bom nível de aprendizado, Lafi estabelece que cabe:

A democratização dos processos de gestão da escola, estabelecida na Constituição Nacional e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) acentua a necessidade da ação coletiva compartilhada”. (LUCK, 2017)

Heloisa Luck destaca a importância da cultura da escola como um fator de consolidação de sua estrutura organizativa e salienta que, para que a escola se torne de fato uma unidade de processos democráticos, é importante que ela incentive uma relevante energia cultural da escola que é a:

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 36-A, parágrafo único, determina que, além de proporcionar a formação geral do aluno do ensino médio, a instituição educacional poderá formar o aluno para o exercício de profissões técnicas, ofertando a habilitação profissional na própria instituição ou em cooperação com: