A progressão continuada vem sendo foco de árduos debates de educação desde o início dos anos 1980, ocupando lugar de destaque nas falas de gestores e até mesmo em debates políticos. Sobre a progressão continuada, assinale a alternativa correta.

A lei nº 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece a finalidade da educação no Brasil, como ela deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro. Sobre a estrutura administrativa do ensino brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e das modalidades da educação básica. De acordo com a BNCC, os dois eixos estruturantes da Educação Infantil são:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), número 9394/96, define e regulariza a organização da educação brasileira. De acordo com essa lei, o dever do Estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de:

O campo educacional é para o assistente social um componente concreto do seu trabalho que precisa ser desvelado, visto que encerra a possibilidade de uma ampliação teórica, política e instrumental da sua atuação profissional. É recente a aprovação legal para que a rede pública de educação básica conte com o Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas por essa política. Os profissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

Tanto na perspectiva analítica como na legal, a contribuição que o Assistente Social tem a oferecer dá-se também na atuação em

De acordo com a Lei Estadual nº 11.886/05, a cobrança de consumação mínima é

Suponha que um professor pretenda assistir a um espetáculo teatral e busca adquirir o ingresso. Ao procurar a bilheteria, é informado que não possui o direito à meia- -entrada e que, para quem tem o direito ao benefício, o custo do ingresso é de metade do preço do ingresso integral, ainda que sobre o preço deste incidam descontos ou atividades promocionais.

Com base na situação hipotética e o disposto na Lei Estadual nº 10.858/2001, é correto afirmar que