A Lei Complementar nº 3.797, de 08/08/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande – MT, estabelece, dentre suas finalidades, a de resguardar a:

A Lei Federal 10.639/03 torna obrigatório, para o Ensino Fundamental e Médio de escolas públicas e privadas de todo o país, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A princípio, parece que essa Lei tem maior aplicabilidade para a disciplina de História, porém sua importância é ratificada também dentro da dimensão dos conteúdos trabalhados pela Geografia. Dentro dessa sistemática, são estabelecidas algumas relações entre os pressupostos da referida lei e o ensino de Geografia, exceto:

Analise os itens a seguir de acordo com a Parecer CNE/CEB 11/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 anos. Brasília: CNE, 2010 e assinale a alternativa correta.

I – O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

II - É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 4 (quatro) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009.

Na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:

I - possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas;

II - promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância;

III - construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

Em relação à trajetória da educação das crianças de 0 a 6 anos, em conformidade com a Política Nacional de Educação Infantil, observa-se diferentes funções do Estado, destacando-se a função de caráter:

Por meio do documento intitulado: “Política Nacional de Educação Infantil: pelo Direito das Crianças de Zero a Seis Anos â Educação”, è possível observar que a emergência de uma concepção da criança como criadora e capaz de estabelecer múltiplas relações contribuiu para que as ações desenvolvidas com as crianças envolvessem uma nova concepção sobre educar e cuidar. Que concepção seria essa?

Por meio da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 são estabelecidas as diretrizes e bases da educação nacional. Em relação às regras comuns referentes à Educação Infantil, em consonância com os artigos definidos na respectiva Lei, é incorreta a seguinte afirmativa:

Sobre a função social da alfabetização, assinale a alternativa que vai de encontro às premissas explicitadas nos Parâmetros Curriculares Nacionais sobre o referido tema.

A alfabetização pode ser compreendida como um processo que, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é trabalhado a partir de quatro eixos concernentes ao desenvolvimento das capacidades e habilidades que corroboram para a efetividade desse processo. Nesse sentido, qual é o eixo responsável por conferir ao letramento o seu real papel, em que se observa a ampliação do processo de letramento iniciado na Educação Infantil?

O Parecer CNE/CEB n. 20/2009 aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Dentre os aspectos destacados no referido Parecer, observa-se conceitos concernentes à historicidade (a partir do século XIX) do ato de cuidar e educar e outras variáveis. Dentro dessa sistemática, assinale a alternativa correta.