As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) seguem condições e procedimentos emanados pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que estabelecem a obrigatoriedade para os planos de benefício de caráter previdenciário possuir identidade própria e individualizada em todos os aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, contábeis e de investimentos.

No que se refere à manutenção da independência patrimonial de cada plano de benefícios em relação aos demais planos operados pela entidade, assinale a opção CORRETA.

A modalidade “filantropia premiável” é destinada ao subscritor interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência social em participar de sorteios. Considerando as características desta modalidade, assinale a opção CORRETA:

A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a pagamentos únicos e rendas vencidas de sinistros avisados até a data-base de cálculo. Em relação à PSL, os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A PSL não abrange os valores relativos a indenizações, pecúlios e rendas vencidas.

II. Os valores esperados a liquidar referentes às ações judiciais para pagamentos de rendas a vencer que excederem os valores concedidos deverão ser contemplados no cálculo da PSL, enquanto não houver sentença transitada em julgado, quando então deverão ser consideradas na Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

III. Não inclui atualizações monetárias, juros, variações cambiais, multas contratuais e montantes estimados referentes às ações judiciais e os resultantes de sentença transitada em julgado.

IV. A expectativa de recebimento de salvados e ressarcidos deverá ser apurada com base em metodologia definida em nota técnica atuarial e registrada como ajuste de salvados e ressarcidos na PSL.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Em relação à Instrução Previc que contém os documentos a serem enviados por meio do Sistema de Captação de Dados Contábeis e de Investimentos, identifique, nos itens abaixo, os documentos a serem considerados para envio e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. O Balanço patrimonial individual comparativo com o exercício anterior.

II. A Demonstração da Mutação do Patrimônio Social – DMPS (consolidada) comparativa com o exercício anterior.

III. A Demonstração do Ativo Líquido – DMAL (consolidado) comparativa com o exercício anterior.

IV. O Demonstrativo do Ativo Líquido – DAL (por plano de benefícios previdencial) comparativo com o ano anterior.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

O resultado dos planos de benefícios a ser registrado no balanço da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) deverá ser apurado mediante avaliação atuarial posicionada no encerramento de cada exercício. Ocorrendo fato relevante deverá ser realizada nova avaliação atuarial, posicionada na data da efetivação do fato que a motivou. Considerando as normas regulamentadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), referente aos critérios para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro e do ajuste de precificação, assinale a opção que apresenta todos os fatos relevantes regulados pela legislação vigente.

O Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) é calculado com base no patrimônio líquido contábil ajustado por adições e exclusões para apurar os recursos disponíveis que possibilitem às Seguradoras e Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) executarem suas atividades diante de oscilações e situações adversas. Em relação às adições e exclusões para o cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem observar, em relação aos recursos de cada plano, o limite de alocação para cada segmento de aplicação dos seus investimentos. Acerca desse assunto, identifique, nos itens abaixo, o(s) limite(s) de alocação e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Para investimentos no segmento de Renda Fixa até 100% (cem por cento) dos recursos de cada plano em títulos da dívida pública mobiliária federal interna.

II. Para investimentos no segmento de Renda Fixa até 80% (oitenta por cento) dos recursos de cada plano em ativos financeiros de renda fixa de emissão com obrigação ou coobrigação de instituições financeiras bancárias autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB).

III. Para investimentos no segmento de Renda Variável até 70% (setenta por cento) dos recursos de cada plano em ações, bônus de subscrição em ações, recibos de subscrição em ações, certificados de depósito de valores mobiliários e em cotas de fundos de índice referenciados em ações de emissão de sociedade por ações de capital aberto cujas ações sejam admitidas à negociação em segmento especial, instituído em bolsa de valores, que assegure, por meio de vínculo contratual entre a bolsa e o emissor, práticas diferenciadas de governança.

IV. Para investimentos no segmento de Renda Variável até 60% (sessenta por cento) dos recursos de cada plano em Brazilian Depositary Receipts (BDR) classificados como nível II, observada a regulamentação estabelecida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Estão CORRETOS os itens:

Em relação aos conceitos das provisões técnicas aplicáveis às Sociedades Seguradoras e às Entidades Abertas de Previdência Complementar, analise, nos itens abaixo, os conceitos corretos sobre provisão e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) - constituída para a cobertura dos valores a pagar relativos a sinistros e despesas a ocorrer.

II. Provisão de Sinistros Ocorridos mas Não Avisados (IBNR) - constituída para a cobertura dos valores a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados.

III. Provisão de Excedentes Técnicos (PET) - constituída para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes decorrentes de
superávit técnico na operacionalização de seus contratos, caso haja sua previsão contratual.

IV. Provisão Complementar de Cobertura (PCC) - constituída para a cobertura das despesas relacionadas a sinistros.

Está(ão) CORRETOS(S) o(s) item(ns):

As seguradoras e entidades abertas de previdência complementar deverão elaborar o Teste de Adequação de Passivos (TAP) para avaliar as obrigações decorrentes dos seus contratos e certificados, utilizando métodos estatísticos e atuariais com base em considerações realistas. Com relação ao TAP, assinale a opção CORRETA.

Em relação aos estudos técnicos para a contabilização da redução do valor recuperável dos ativos, assinale a opção INCORRETA.