As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deverão atualizar, periodicamente, as informações cadastrais de seus clientes, sem prejuízo de atualizações circunstanciais, de modo a assegurar constante fidedignidade das informações. Identifique, nos itens abaixo, os itens mínimos que devem constar no cadastro dos clientes das EFPCs e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Nome completo, sexo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, filiação e nome do cônjuge.

II. Natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor contemplando a data da expedição e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

III. Endereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da federação e código de endereçamento postal - CEP), número de telefone e ocupação profissional.

IV. Informações acerca dos rendimentos base de contribuição ao plano de benefícios. Excetua-se dessa exigência os casos de clientes classificados como participantes do plano de benefícios de caráter previdenciário administrado pela EFPC.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Na implementação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem observar vedações apresentadas pela regulamentação aplicada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Acerca desse assunto, identifique, nos itens abaixo, os impedimentos apresentados pelo CNPC e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A reprecificação dos ativos e passivos.
II. A alteração do resultado individual do plano ou consolidado da EFPC.
III. A mudança de critérios de precificação.
IV. As alterações no processo de cadastro dos participantes.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

Em relação à Política de Investimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

Em relação à Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências, identifique, nos itens abaixo, as atribuições mínimas do Comitê de Auditoria e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, quando existente, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis, além de regulamentos e códigos internos.

II. Avaliar a aceitação, pela administração da EFPC, das recomendações feitas pelos auditores independentes e pelos auditores internos, ou as justificativas para a sua não aceitação.

III. Recomendar à Diretoria Executiva da EFPC correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições.

IV. Estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais deverão ser formalizadas por escrito, aprovadas pelo Conselho Deliberativo.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

Em relação à reavaliação dos investimentos imobiliários das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assinale a opção CORRETA.

Considerando a Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementa (Previc) que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), identifique, nos itens abaixo, o que essas entidades deverão observar no acompanhamento das ocorrências realizadas por pessoas politicamente expostas e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Aporte ao plano de benefícios efetuado por outra pessoa física que não o próprio cliente ou por pessoa jurídica que não a patrocinadora, cujo valor, de forma isolada dos aportes, em um mesmo mês-calendário, seja igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil reais).

II. Contribuição ao plano de benefícios, pelo cliente, cujo valor se afigure objetivamente incompatível com a sua ocupação profissional ou com seus rendimentos, considerado isoladamente ou em conjunto com o de outras contribuições do mesmo cliente.

III. Aumento substancial no valor mensal de contribuições previdenciárias sem causa aparente.

IV. Negociação com pagamento em espécie a uma mesma pessoa física ou jurídica, cujo valor, isoladamente ou em conjunto com outras operações, seja superior a R$30.000, 00 (trinta mil reais) em um mesmo mês-calendário.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

Conforme Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que dispõe sobre procedimentos contábeis, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), no registro contábil do imobilizado, devem observar uma série de regras. Acerca desse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Nas aquisições e alienações a prazo, os encargos devem ser contabilizados, respectivamente, nas contas de despesas e receitas do PGA.

II. As benfeitorias realizadas não devem ser contabilizadas como acréscimo no valor dos respectivos imóveis.

III. Os gastos decorrentes da manutenção e conservação de bens próprios ou locados de terceiros devem ser contabilizados em conta de despesa do PGA.

IV. Os registros do imobilizado devem seguir, no que couber, as regras estabelecidas para os investimentos imobiliários.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

A EFPC poderá contratar, em conjunto ou isoladamente, de forma parcial ou total, plano de benefícios seguro para cobertura dos riscos. Durante os procedimentos de auditoria, o auditor independente deverá observar ocorrências previstas em regulamento. Identifique, nos itens abaixo, tais ocorrências e, em seguida, assinale aopção CORRETA.

I. Invalidez dos dependentes.
II. Morte de participante ou assistido.
III. Sobrevivência de assistido.
IV. Desvio das hipóteses biométricas.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) dispõe sobre o prazo de substituição do responsável técnico, do diretor, do gerente e de qualquer outro integrante com função de gerência da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria independente. Com relação ao prazo de substituição, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) definidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) como Entidade Sistematicamente Importante (ESI), com base em critérios objetivos que levem em consideração porte e relevância, devem constituir Comitê de Auditoria. Identifique nos itens abaixo as atribuições do Comitê de Auditoria e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Avaliar a eficácia e eficiência das auditorias independentes e internas, quando existentes, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis, além de regulamentos e códigos internos.

II. Avaliar a aceitação, pela administração da EFPC, das recomendações feitas pelos auditores independentes pelos auditores internos, ou as justificativas para a sua não aceitação.

III. Reunir-se, no mínimo anualmente, com a Diretoria Executiva da EFPC e com os responsáveis, tanto pela auditoria independente, como pela auditoria interna, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria contábil, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros.

IV. Escolher, em caráter deliberativo, por pessoa jurídica a ser contratada para a prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador desses serviços, quando considerar necessário.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):