O Banco XX contratou os serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem com a empresa DEF, que é uma empresa internacional e mantém suas operações no exterior. De acordo com as normas emitidas pelo Banco Central do Brasil (BCB), analise os itens abaixocomo verdadeiros (V) ou falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. É necessária a existência de convênio para troca de informações entre o BCB e as autoridades supervisoras dos países onde os serviços poderão ser prestados.

II. A instituição contratante deve assegurar que a prestação dos serviços acordados não cause prejuízos ao seu regular funcionamento nem embaraço à atuação do BCB.

III. A instituição contratante deve definir, previamente à contratação, os países e as regiões em cada país onde os serviços poderão ser prestados e os dados poderão ser armazenados, processados e gerenciados.

IV. A instituição contratante deve prever alternativas para a continuidade dos negócios, no caso de impossibilidade de manutenção ou extinção do contrato de prestação de serviços.

A sequência CORRETA é:

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) dispõe sobre o prazo de substituição do responsável técnico, do diretor, do gerente e de qualquer outro integrante com função de gerência da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria independente. Com relação ao prazo de substituição, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) definidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) como Entidade Sistematicamente Importante (ESI), com base em critérios objetivos que levem em consideração porte e relevância, devem constituir Comitê de Auditoria. Identifique nos itens abaixo as atribuições do Comitê de Auditoria e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Avaliar a eficácia e eficiência das auditorias independentes e internas, quando existentes, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis, além de regulamentos e códigos internos.

II. Avaliar a aceitação, pela administração da EFPC, das recomendações feitas pelos auditores independentes pelos auditores internos, ou as justificativas para a sua não aceitação.

III. Reunir-se, no mínimo anualmente, com a Diretoria Executiva da EFPC e com os responsáveis, tanto pela auditoria independente, como pela auditoria interna, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria contábil, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros.

IV. Escolher, em caráter deliberativo, por pessoa jurídica a ser contratada para a prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador desses serviços, quando considerar necessário.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

Com base na Resolução da CNPC que trata do registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. As operações de alienação de títulos públicos federais classificados como títulos mantidos até o vencimento, realizadas simultaneamente à aquisição de novos títulos da mesma natureza, com prazo de vencimento superior e em montante igual ou superior ao dos títulos alienados, não descaracterizam a intenção da EFPC quando da classificação de tais títulos na referida categoria.

II. A EFPC deve registrar na categoria títulos para negociação os títulos e valores mobiliários adquiridos com o propósito de serem negociados, a depender do prazo a decorrer na data de aquisição.

III. Os títulos e valores mobiliários classificados na categoria títulos para negociação devem ser ajustados pelo valor de mercado, no mínimo, por ocasião dos balancetes mensais, balanços e demonstrativo de investimentos dos planos de benefícios administrados pela EFPC.

IV. As perdas de caráter permanente com títulos e valores mobiliários classificados na categoria “títulos mantidos até o vencimento” devem ser reconhecidas imediatamente no resultado do período, não podendo, em nenhum momento, ser revertidas, observando que o valor ajustado em decorrência do reconhecimento das referidas perdas passa a constituir a nova base de custo.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

A Seguradora ABC apresenta insuficiência de 65% do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) em relação ao Capital Mínimo Requerido. De acordo com as disposições do regulador, assinale a opção CORRETA:

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que operam planos de assistência à saúde devem seguir, para estes planos, as instruções e a planificação contábil estabelecida pela seguinte Autarquia/Agente:

O Auditor encarregado pela auditoria das demonstrações contábeis da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) verificou um processo de aquisição de ações realizadas pela entidade no último exercício findo, sendo que elas não estavam admitidas à negociação em bolsa de valores, eram patrocinadas por empresacontrolada indiretamente pela União e estavam registradas no plano de benefício definido. Identifique, nos itens abaixo, a(s) documentações mínimas que devem ser verificadas pelo auditor, considerando a legislação do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Ata ou o extrato da ata da reunião do conselho de administração da companhia na qual tenha sido aprovada a emissão, para subscrição pública, de ações ou de bônus de subscrição.

II. Comprovação de deferimento do registro de distribuição pública primária de ações ou bônus de subscrição de emissão da companhia por parte da Comissão de Valores Mobiliários.

III. Boletim de subscrição de ações ou bônus de subscrição.

IV. Expressa autorização da patrocinadora e do seu respectivo ente controlador, nos termos do Art. 29 da Lei Complementar n.° 108, de 29 de ma io de 2001.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

Em relação à documentação contábil, no que se refere à instrução regulada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), caberá as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) enviar os documentos e informações à Previc de acordo com prazos regulamentados em legislação aplicável vigente. Sobre esse assunto, identifique, nos itens abaixo, a documentação contábil e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Demonstrações contábeis, relatório do auditor independente, parecer do Conselho Fiscal e manifestação do Conselho Deliberativo, relativos ao encerramento do exercício: até 31 de março do exercício subsequente.

II. Demonstrações contábeis trimestrais de plano de benefícios, de plano de gestão administrativa e o balancete consolidado em conjunto com o parecer do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo: até o último dia do mês subsequente ao mês de referência de cada trimestre do exercício social auditado.

III. Relatório circunstanciado sobre as deficiências identificadas no curso dos trabalhos de auditoria e a adequação dos controles internos aos riscos suportados pelas EFPC e o relatório para propósito específico, exigido somente das EFPC classificadas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI): até o dia 30 de maio do exercício subsequente.

IV. Balancetes mensais de plano de benefícios, de plano de gestão administrativa e o balancete consolidado: até o último dia do mês subsequente ao mês de referência.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

Em consonância com a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assinale a opção que apresenta a classificação dos seus investimentos.

Os títulos e valores mobiliários classificados na categoria “títulos para negociação” devem ser ajustados pelo valor de mercado. Na hipótese de recursos administrados pela própria EFPC, a metodologia de apuração do valor de mercado é de responsabilidade da entidade e deve ser estabelecida em consonância com as normasbaixadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e com base em critérios consistentes e passíveis de verificação. Considerando a norma do CNPC em vigor que regulamenta os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, identifique, nos itens abaixo, os parâmetros que podem ser utilizados pela EFPC e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O menor preço de negociação no dia da apuração ou, quando não disponível, o preço médio de negociação no dia útil anterior.

II. O valor líquido provável de realização obtido mediante adoção de técnica ou modelo de precificação.

III. O preço médio de negociação no dia da apuração ou, quando não disponível, o preço médio de negociação no dia útil anterior.

IV. O preço de instrumento financeiro semelhante, levando em consideração, no mínimo, os prazos de pagamento e vencimento, o risco de crédito e a moeda ou indexador.

Estão CORRETOS os itens: