O valor do déficit a ser equacionado pela Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) deverá ser apurado na avaliação atuarial realizada ao final de cada exercício social. Considerando a resolução e a instrução que regulamentam o equacionamento de déficit de uma EFPC, assinale a opção CORRETA.

Considerando a norma do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), o Plano de Gestão Administrativa (PGA) deverá conter em seu regulamento a fonte de custeio, a forma de constituição e de destinação e/ou utilização do Fundo Administrativo registrado no PGA. Analise as opções abaixo.

I. Utilização em despesas administrativas, quando comprovadamente os custos administrativos da EFPC forem superiores às fontes de custeio do PGA.

II. Utilização em custos de projetos de melhorias nos processos de gestão e reestruturação da EFPC, sem que impliquem aumento de custos fixos do PGA.

III. Destinação para cobertura de gastos com prospecção, elaboração, implantação e fomento de planos de benefícios de previdência complementar, compreendendo: estudo de mercado, negociação com potenciais interessados, planejamento das atividades, esboço do regulamento do plano, implantação, preparação da infraestrutura da EFPC, aprovação do regulamento, divulgação, captação de participantes e para cobertura parcial das despesas administrativas de novos planos de benefícios pelo período máximo de 60 (sessenta) meses após início de seu funcionamento.

IV. Devem servir para cobertura de gastos apenas com prospecção e elaboração de planos de benefícios de previdência complementar, compreendendo: estudo de mercado, negociação com potenciais interessados, planejamento das atividades, esboço do regulamento do plano, implantação, preparação da infraestrutura da EFPC, aprovação do regulamento, divulgação, captação de participantes e para cobertura parcial das despesas administrativas de novos planos de benefícios pelo período máximo de 30 (trinta) meses após início de seu funcionamento.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Analise as alternativas abaixo e assinale a opção que apresenta as modalidades de investimentos que poderão ser realizados pelas seguradoras e entidades abertas de previdência complementar:

Considerando a Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e suas alterações, que dispõe sobre os procedimentos contábeis da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), durante o registro contábil das operações com cotas de fundos de investimento devem observar certas regras. Sobre esse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A aquisição de cotas de fundos de investimentos deve ser contabilizada pelo valor efetivamente desembolsado, incluindo, quando for o caso, taxas e emolumentos.

II. A avaliação das cotas dos fundos de investimento deve observar a legislação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

III. A diferença apurada entre o valor contábil e a avaliação conforme legislação da CVM deve ser registrada em conta diferida a ser apropriada ao longo do tempo.

IV. A avaliação das cotas dos fundos de investimento deve observar a legislação estabelecida somente pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

Em relação às orientações da Susep para a contabilização do DPVAT, a partir do ano de 2020, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. As seguradoras consorciadas devem registrar a despesa com a contratação de reguladora para prestação do serviço de regulação de sinistros do consórcio DPVAT no momento do pagamento pelo serviço.

II. As seguradoras consorciadas devem registrar a receita com a prestação do serviço de recepção e regulação de sinistros do consórcio DPVAT no momento da prestação do serviço, independentemente, do momento em que os valores são ressarcidos pela Seguradora Líder.

III. As seguradoras consorciadas devem registrar a receita com a prestação do serviço de recepção e regulação de sinistros do consórcio DPVAT quando os valores são ressarcidos pela Seguradora Líder.

IV. As seguradoras consorciadas devem registrar a despesa com a contratação de reguladora para prestação do serviço de regulação de sinistros do consórcio DPVAT no momento da ocorrência da prestação do serviço, independentemente do momento em que ocorra o pagamento pelo serviço.

Estão CORRETOS apenas os itens:

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu comunicado com objetivo de orientar os auditores para a emissão do relatório circunstanciado sobre os controles internos aos riscos suportados pelas Seguradoras e Sociedades de Capitalização. Considerando os procedimentos mínimos que deverão ser adotados pelos auditores para cada tipo de operação,julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Em relação ao processo de subscrição de riscos e emissão de apólice, o auditor deve inspecionar a conciliação dos registros oficiais (operacionais) de prêmios emitidos com os registros contábeis para as datas base de 30 de junho e 31 de dezembro.

II. Em relação ao processo de subscrição de títulos de capitalização, o auditor deve obter entendimento dos processos utilizados na subscrição de títulos de capitalização e selecionar uma amostra de 5% nos registros oficiais dos títulos de capitalização subscritos no período em análise.

III. Em relação ao processo de sorteios e resgate de títulos, o auditor deve verificar os manuais, organogramas e fluxogramas da área de sorteios e resgates de títulos de capitalização, fazer indagações à administração e obter evidências da segregação de funções.

IV. Em relação ao processo de concessão de benefícios, o auditor deve conciliar os dados da solicitação de benefício com os do certificado, fazer a inspeção da identidade dos beneficiários e conciliar os registros oficiais (operacionais) com os registros contábeis.

Estão CORRETOS apenas os itens:

A contabilidade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deverá ser elaborada respeitando a autonomia patrimonial dos planos de benefícios de forma a identificar, separadamente, os planos de benefícios previdenciais e assistenciais administrados pela EFPC, bem como o plano de gestão administrativa, para assegurar um conjunto de informações consistentes e transparentes. Em relação aos balancetes obrigatórios para as EFPC`S, identifique, nos itens abaixo, os tipos de balancetes e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Balancete do Plano de Gestão Administrativa.
II. Balancete da Patrocinadora.
III. Balancete Consolidado.
IV. Balancete do Plano de Benefícios.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

Assistência financeira é o empréstimo concedido com recursos próprios da Entidade Aberta de Previdência Complementar ou da Sociedade Seguradora ao titular ou assistido de plano de previdência complementar aberta ou a titular de plano de seguro. Julgue os itens com relação às regras vigentes para a concessão de Assistência Financeira e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. O contrato de assistência financeira deverá estar vinculado a apólice/certificado de seguro de pessoas ou de previdência complementar
aberta.

II. As assistências financeiras poderão ser concedidas com recursos de provisões, reservas técnicas e fundos e deverão ser informadas à SUSEP, em formulário próprio, ao final de cada trimestre.

III. Os contratos de assistência financeira poderão ser cedidos ou alienados desde que observados os limites percentuais previstos na legislação vigente.

IV. É vedado à Entidade Aberta de Previdência Complementar ou à Sociedade Seguradora cobrar multas de mora decorrentes do inadimplemento das contraprestações superiores a 2% (dois por cento) do valor da contraprestação.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Em atendimento à Resolução em vigor, a Seguradora XYZ apresentou as seguintes informações na nota explicativa correspondente ao
Patrimônio Líquido Ajustado e Adequação do Capital:

Patrimônio Líquido Ajustado: R$474.362
Capital Base: R$15.000
Capital de Risco: R$ 395.318
Capital Adicional de Risco de Subscrição: R$78.300
Capital Adicional de Risco de Crédito: R$257.498
Capital Adicional de Risco de Mercado: R$179.446
Capital Adicional de Risco Operacional: R$1.708
Efeito de Correlação (Benefício): (R$121.634)

Considerando as informações apresentadas acima, assinale o valor da suficiência (insuficiência) de capital:

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Em relação às Entidades Sistematicamente Importantes (ESI), identifique quais documentos o auditor independente anualmente deve produzir dentre os listados abaixo.

I. Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis.

II. Relatório circunstanciado sobre as deficiências identificadas no curso dos trabalhos de auditoria e a adequação dos controles internos aos riscos suportados pelas EFPC, bem como recomendações destinadas a sanar essas deficiências.

III. Relatório para propósito específico no qual deverá ser avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da EFPC, de acordo com as orientações a serem expedidas pela Previc.

IV. Relatório para propósito específico no qual deverá ser avaliada a adequação apenas dos controles internos aos riscos suportados da EFPC, de acordo com as orientações a serem expedidas pela Previc.

Estão CORRETOS apenas os itens: