Para a garantia das suas operações, as Sociedades de Capitalização devem constituir provisões técnicas. Analise as provisões nas opções abaixo e indique a que deverá ser constituída enquanto não ocorrido o evento gerador de resgate do título e abrange a parcela dos valores arrecadados para capitalização:

Em relação à Política de Investimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

A seguradora pode ser considerada apta a utilizar fatores reduzidos de risco, no cálculo dos capitais de risco na Susep. Em relação aos critérios para ser considerada apta, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA.

Em relação à Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências, identifique, nos itens abaixo, as atribuições mínimas do Comitê de Auditoria e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, quando existente, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis, além de regulamentos e códigos internos.

II. Avaliar a aceitação, pela administração da EFPC, das recomendações feitas pelos auditores independentes e pelos auditores internos, ou as justificativas para a sua não aceitação.

III. Recomendar à Diretoria Executiva da EFPC correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições.

IV. Estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais deverão ser formalizadas por escrito, aprovadas pelo Conselho Deliberativo.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

Os ativos garantidores correspondem aos ativos vinculados à garantia das provisões técnicas, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Em relação aos ativos garantidores, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

Em relação à reavaliação dos investimentos imobiliários das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assinale a opção CORRETA.

As Seguradoras deverão manter organizados e à disposição da Susep os registros, cadastros, análises de risco e demais documentos relativos a todas as operações com clientes, beneficiários, terceiros e outras partes relacionadas, inclusive aqueles referentes a todos os pagamentos realizados, com identificação do beneficiário final. Analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a opção que apresenta operações(ões) que deverá(ão) ser comunicada(s) à Susep, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contada(s) da operação ou do conhecimento de condição, independentemente de qualquer análise:

Considerando o Código Civil e a Lei n° 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, analise as proposições abaixo:

I - A Lei n° 13.874/2019 alterou disposições do Código Civil relacionadas à exceção do contrato não cumprido para permitir, nos contratos bilaterais, em determinadas hipóteses legais, que um dos contratantes exija o adimplemento da obrigação do outro contratante, ainda que antes de cumprida sua obrigação, desde que tal possibilidade esteja prévia e expressamente pactuada.

II - A Lei n° 13.874/2019 alterou as disposições contidas no artigo 50 do Código Civil relacionadas à desconsideração da personalidade jurídica, para permiti-la apenas quando os administradores ou sócios da pessoa jurídica sejam beneficiados diretamente pelo abuso.

III - Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.

Assinale a alternativa CORRETA: