Na hipótese de o Município pretender explorar atividade econômica e, para tanto, proceder a criação de empresa pública com autorização legal e registro dos atos constitutivos da pessoa jurídica de direito privado, tal situação somente se mostra válida quando:

As alternativas a seguir apresentam princípios gerais da atividade econômica, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Segundo o Decreto nº 52.025/63, art. 2º, consideram-se formas de abuso do poder econômico:

I. Dominar os mercados nacionais ou eliminar, total ou parcialmente a concorrência.

II. Elevar os preços sem justa causa, nos casos de monopólio natural ou de fato, com objetivo de aumentar arbitrariamente os lucros sem aumentar a produção.

III. Provocar condições monopolísticas ou exercer especulação abusiva, com o fim de promover a elevação temporária de preços.

IV. Formar grupo econômico, por agregação de empresas em detrimento da livre deliberação dos compradores ou dos vendedores.

V. Exercer concorrência desleal.

Estão CORRETAS:

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deverão atualizar, periodicamente, as informações cadastrais de seus clientes, sem prejuízo de atualizações circunstanciais, de modo a assegurar constante fidedignidade das informações. Identifique, nos itens abaixo, os itens mínimos que devem constar no cadastro dos clientes das EFPCs e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Nome completo, sexo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, filiação e nome do cônjuge.

II. Natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor contemplando a data da expedição e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

III. Endereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da federação e código de endereçamento postal - CEP), número de telefone e ocupação profissional.

IV. Informações acerca dos rendimentos base de contribuição ao plano de benefícios. Excetua-se dessa exigência os casos de clientes classificados como participantes do plano de benefícios de caráter previdenciário administrado pela EFPC.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Na implementação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem observar vedações apresentadas pela regulamentação aplicada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Acerca desse assunto, identifique, nos itens abaixo, os impedimentos apresentados pelo CNPC e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A reprecificação dos ativos e passivos.
II. A alteração do resultado individual do plano ou consolidado da EFPC.
III. A mudança de critérios de precificação.
IV. As alterações no processo de cadastro dos participantes.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

Capitalização é a operação que tem por objetivo promover a constituição de capital mínimo, perfeitamente determinado em cada plano e
pago em moeda corrente nacional, ao titular do direito de resgate e do direito aos prêmios de sorteio. Considerando os objetivos de cada uma das modalidades em que os títulos de capitalização podem ser estruturados, analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

Na elaboração dos estudos técnicos de redução ao valor recuperável, a provisão deve ser constituída levando em consideração o histórico de perdas e os riscos de inadimplência, entre outros fatores, em relação aos ativos de qualquer natureza e origem. No estudo técnico, algunsprocedimentos mínimos adicionais devem ser adotados e documentados. Acerca desses procedimentos mínimos, identifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Conciliação de valores inadimplentes com os controles da tesouraria.

II. A revisão da metodologia no mínimo a cada período de reporte ou quando houver indicação de alteração nas características do negócio ou dos recebimentos.

III. A utilização de base de dados histórica que permita a verificação do histórico de perdas e dos riscos de inadimplência.

IV. A verificação quanto ao montante de redução ao valor recuperável que deverá corresponder à totalidade dos créditos vencidos há mais de 90 (noventa) dias, quando forem ressegurados.

A sequência correta é:

As Seguradoras, as Entidades Abertas de Previdência Complementar e os Resseguradores Locais podem deduzir os valores de direitos creditórios da necessidade de cobertura das suas provisões técnicas. Em relação aos Direitos Creditórios, julgue os itens abaixo e, em seguida,assinale a opção CORRETA:

I. Os valores de direitos creditórios correspondem ao montante de prêmios a receber, referente às parcelas vencidas, na proporção dos prazos dos riscos a decorrer, considerando cada parcela, na data-base de cálculo.

II. Poderão ser consideradas, para a apuração dos valores de direitos creditórios, as parcelas a vencer, cujo risco já tenha decorrido, e as parcelas vencidas e não pagas.

III. A base de cálculo utilizada para a apuração dos direitos creditórios deve corresponder à mesma base de cálculo da Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG).

IV. As seguradoras que utilizarem direitos creditórios referentes a riscos vigentes e não emitidos deverão manter um estudo atualizado que comprove a adequação e a consistência desse saldo constituído.

Estão CORRETOS os itens:

A seguir, estão apresentadas, as informações correspondentes à Seguradora XYZ:

Com base nas informações acima, analise as alternativas abaixo e assinale valor correspondente à suficiência de capital:

Em relação à divulgação das informações sobre as políticas de gestão de riscos, identifique nas opções abaixo a informação que NÃO deve ser incluída nas notas explicativas.