2692054 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Passo Fundo-RS

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Assessor de Comunicação Social
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Lei 13.709/2018: LGPD

Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios, como:

A

Necessidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

B

Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

C

Transparência: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

D

Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

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2692053 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Passo Fundo-RS

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Escriturário
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Lei 13.709/2018: LGPD

Em relação ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD, assinalar a alternativa CORRETA:

A

As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado.

C

A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público à pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá sempre de consentimento do titular.

D

Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.

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2692052 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Passo Fundo-RS

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Motorista
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Lei 13.709/2018: LGPD

Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios, como:

A

Necessidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

B

Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

C

Transparência: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

D

Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

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2691699 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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Sobre a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), assinale a única alternativa correta em relação aos componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos.

A

A Base Nacional de Serviços Públicos deve ser estabelecida pelo Poder Legislativo.

B

A Carta de Serviços ao Gestor Público é um componente essencial para prestação digital dos serviços púbicos.

C

O ente federado deve disponibilizar as informações sobre a prestação de serviços públicos em formato sigiloso.

D

A Plataforma de Governo Digital deve apresentar um painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos.

E

O painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos deve apresentar a quantidade de solicitações concluídas mensalmente.

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2691698 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

Segundo a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que é conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o

A

operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

B

encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

C

controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do encarregado.

D

agente de tratamento é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.

E

supervisor é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

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2691697 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
Lei 13.709/2018: LGPDSegurança e das Boas Práticas (Arts. 46 ao 51)

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 é conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Considerando a LGPD, é correto afirmar que

A

o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente, mediante o consentimento do titular, até mesmo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular.

B

os fundamentos dos direitos humanos, do livre desenvolvimento da personalidade, da dignidade, do exercício da cidadania pelas pessoas naturais, da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem não foram considerados para a disciplina da proteção de dados pessoais.

C

os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos à multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, limitada a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) por infração.

D

a Lei nº 13.709/2018 se aplica ao tratamento de dados pessoais: realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos; e realizado para fins exclusivamente jornalístico, artísticos, acadêmicos, segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.

E

os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

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2690145 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaipulândia-PR

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Documentador
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Fiscal Ambiental
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Fiscal de Obras, Posturas e Tributário
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Fiscal de Tributos
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Lei 13.709/2018: LGPDANPD e do CNPD (Arts. 55-A ao 58-B)

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é composta, dentre outros, de:

I. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

II. Conselho Diretor, órgão máximo de direção.

III. Corregedoria.

Estão CORRETOS:

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2686917 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS

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Monitor de Informática
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O tratamento de dados pessoais de crianças independe do consentimento específico dos pais ou responsável legal.

B

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando houver verificação de que a finalidade foi alcançada.

C

A pessoa natural não tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais nem garantidos os direitos fundamentais.

D

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, a qualquer momento, independente de requisição, a correção de dados.

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2685993 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BB

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Escriturário - Agente Comercial (Prova B)
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

Um cidadão é responsável pela gerência de dados pessoais da sociedade empresária V e recebe consulta sobre como determinado dado pode perder a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

A utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento dos dados, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é denominada

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2685338 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Técnico Judiciário - TI
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é conhecida como