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Foram encontradas 2.950 questões.

633896 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: IADES
Orgão: BRB
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Considere que, em um órgão público, foi detectada a necessidade da atribuição de responsáveis para manterem registro das operações de tratamento de dados pessoais. De acordo com a Lei nº 13.709/2018, quem devem ser esses responsáveis?
 

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526023 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.

O ato administrativo da criação do Diário da Justiça eletrônico deve ser publicado continuamente pelo período de trinta dias no diário oficial em uso.

 

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526022 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Com base na Lei n.º 11.419/2006 e suas alterações, julgue o próximo item.

O certificado digital emitido por uma autoridade certificadora é um dos componentes essenciais para a assinatura eletrônica dos usuários, com a finalidade de identificação inequívoca do signatário de um processo digital.

 

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526021 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.

O envio de petições por meio eletrônico é admitido mediante uso de assinatura eletrônica, dispensado o seu credenciamento prévio no Poder Judiciário.

 

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526020 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.

Advogado público poderá realizar petição em formato digital sem a intervenção de cartório ou secretaria judicial, situação em que deverá ser fornecido recibo eletrônico de protocolo no portal eletrônico.

 

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526017 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Com base na Lei n.º 11.419/2006 e suas alterações, julgue o próximo item.

Apesar dos avanços alcançados com a Lei n.º 11.419/2006, a publicação eletrônica dos atos judiciais e administrativos dos tribunais ainda não substitui a publicação destes em meios físicos nem publicações oficiais.

 

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526015 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.

Cartas precatórias que transitem entre órgãos do Poder Judiciário e demais Poderes da União deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico.

 

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Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Os autos de processos devem ser conservados exclusivamente em meio eletrônico, eliminando-se toda documentação impressa e, consequentemente, a necessidade de armazenamento físico.

 

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Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Quando for inviável realizar citação, intimação ou notificação por meio eletrônico, deve-se obedecer às regras ordinárias aplicáveis aos documentos físicos, devendo-se digitalizá-los e posteriormente destruí-los.

 

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Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

A referida lei está alinhada com os princípios de segurança da informação denominados disponibilidade, confidencialidade e integridade, na medida em que estabelece que os autos dos processos eletrônicos devem ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados.

 

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