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Foram encontradas 60 questões.

2574945 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

Autoridade legalmente competente para decidir os recursos administrativos apresentados em processos disciplinados pela Lei Municipal no 1.997/2015 pretende delegar referida competência, em razão de circunstância de índole hierárquica. A delegação

 

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2574944 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

A Constituição Federal ao disciplinar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estabelece:

 

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2574943 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

Letícia faleceu, deixando viúvo seu esposo Luiz, com o qual foi casada por vinte anos, no regime da comunhão parcial, sem jamais dele se separar, de fato ou judicialmente. De acordo com a ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil, em relação aos bens particulares de Letícia, Luiz

 

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2574942 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

Hugo tem um primo chamado Bernardo. Bernardo é filho do irmão do genitor de Hugo. O Código Civil, ao regulamentar o Direito de Família, enquadra essa situação de parentesco que popularmente conhecemos por “primo-irmão” como parentesco por

 

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2574941 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

Rogério e Giovana mantêm relacionamento afetivo há cerca de quatro anos. Não se casaram e, embora não morem na mesma cidade e não tenham filhos, se apresentam para a sociedade como casal e dividem as despesas para o seu sustento. Esse relacionamento

 

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2574940 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

Renato completou dezesseis anos na semana passada. De acordo com as disposições da parte geral do Código Civil de 2002, ele é considerado

 

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2574939 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

De acordo com as regras estabelecidas na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, uma Lei Federal que não seja temporária, salvo disposição contrária, começa a vigorar em todo o território brasileiro

 

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Em conformidade com as normas constitucionais atinentes ao financiamento da seguridade social,

 

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Diante dos regramentos constitucionais para a ciência, tecnologia e inovação,

 

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Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considere:

I. A cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem a República em suas relações internacionais.

II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.

III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade e quaisquer outras formas de discriminação, é objetivo fundamental da República.

IV. A defesa da paz e a não intervenção são fundamentos da República.

À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

 

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