O art. 41 determina que “O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.”. Apenas não é uma das atividades do encarregado:

A questão a seguir deve ser respondida de acordo coma Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Marque a única alternativa que não completa corretamente o enunciado do art. 9º que assim dispõe: “O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:”

A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder a questão a seguir.

Leia as assertivas a seguir que tratam sobre a “Responsabilidade” e marque a alternativa correta:

I - A autoridade nacional poderá solicitar a agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo Poder Público.

II - Quando houver infração à LGPD em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação.

A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder a questão a seguir.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I - fim do período de tratamento;

II - determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei;

III - verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.

Depois da leitura e análise dos itens, marque a alternativa correta:

A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder a questão a seguir.

Nos termos do inciso I do art. 7º, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Sobre esse consentimento, apenas não se pode afirmar:

A questão a seguir deve ser respondida de acordo com a Lei n. 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

A questão a seguir deve ser respondida de acordo com a Lei n. 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Sobre o legítimo interesse do controlador, apenas não se pode afirmar:

Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei n.º 13.709/2018 - LGPD ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, salvo:

Utilize os dispositivos da Lei n. 13.709/2018 e suas alterações para a questão a seguir.

Marque a única alternativa que não consista em uma das hipóteses em que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado:

Utilize os dispositivos da Lei n. 13.709/2018 e suas alterações para a questão a seguir.

O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar para justificar a sua disponibilização, exceto: