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Foram encontradas 2.950 questões.

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Os órgãos do Poder Judiciário devem utilizar apenas redes internas (intranets) para acesso aos processos eletrônicos, por questões de sigilo e segurança.

 

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526010 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Considera-se a data de uma publicação eletrônica o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

 

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526009 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.

Em qualquer hipótese, será considerada realizada a intimação no dia subsequente ao dia em que o intimando realizar a consulta eletrônica ao teor da intimação.

 

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526008 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.

A publicação de atos judiciais no Diário da Justiça eletrônico, mesmo daqueles que exijam intimação, substitui a publicação oficial bem como a publicação em qualquer outro meio.

 

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526007 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.

A consulta eletrônica a intimação em portal próprio deverá ser realizada em até dez dias úteis após a data de envio da intimação.

 

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526006 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Com base na Lei n.º 11.419/2006 e suas alterações, julgue o próximo item.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados a um processo eletrônico, com garantia de origem e de seu signatário, são considerados originais.

 

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526005 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.

A assinatura eletrônica do signatário corresponde a uma assinatura digital baseada em um certificado digital emitido por autoridade certificadora, em conjunto com a identificação do signatário mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário.

 

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526002 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Um ato processual por meio eletrônico é considerado realizado no dia e na hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, sendo fornecido o respectivo protocolo eletrônico.

 

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526000 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.

O uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais deve ser aplicado de formas distintas na esfera trabalhista e nos juizados de primeira instância.

 

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525999 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.

Para a distribuição de peças processuais, os órgãos do Poder Judiciário deverão fornecer dispositivos de transporte de meios eletrônicos, como pendrive, aos interessados.

 

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