A Constituição federal estabelece clara direção para a democratização na gestão das políticas públicas. Passados mais de vinte anos da autorização legal, os conselhos gestores dessas políticas se configuram na perspectiva de

No exercício da profissão, o assistente social utiliza como instrumento:

A Manaus Previdência (MANAUSPREV) atua com um contingente de pessoas idosas e o Brasil, desde que instituído o Estatuto do Idoso, reconhece direitos sociais a esse público especificamente. Constituem-se princípios desse estatuto:

I. A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

II. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio dessa política.

III. As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral na aplicação dessa lei.

IV. Todo idoso acima de 65 anos tem o direito de receber uma aposentadoria do Regime Geral da União, independentemente da sua vinculação trabalhista, no valor de um salário mínimo.

Está correto o que se afirma em

Foi proposto a um assistente social elaborar um projeto de educação pré-aposentadoria. O processo de planejar implica conhecer seus modos e concepções fundantes. O planejamento estratégico situacional

O código de ética traz como primeiro princípio fundamental o reconhecimento da

O assistente social, em seu cotidiano profissional, se posiciona e interage com diferentes dimensões da vida social estabelecendo mediações que constituem as relações sociais. Essas relações envolvem

Para Berenice Couto, os direitos sociais são constitutivos de um patamar de sociabilidade e fundamentais na sociedade contemporânea. Nessa linha, torna-se importante considerar o contexto e a sua concretização, e reconhecer que os direitos sociais

A Seguridade Social em vigência e configurada legalmente no Brasil compreende

Potyara Amazoneida Pereira considera que a reflexão conceitual sobre política social não pode prescindir de aspectos como:

I. a natureza contraditória e ambivalente da política social e a possibilidade dessa política reverter-se de alguma forma em benefício do trabalho em sua luta endêmica contra o capital.

II. a natureza contraditória da política social reside no fato de que a referida política pode atender demandas e necessidades sociais no mesmo passo em que é capturada pelo capital para servir aos seus interesses.

III. a mobilização de classe é o principal fator dos ganhos sociais obtidos no seio do capitalismo. São as classes sociais, portanto, os principais agentes de mudança política, pois são as correlações e equilíbrios de forças produzidas por elas que determinam a distribuição de bens, serviços e direitos.

IV. a influência da trajetória histórica, desde que esta não venha marcada pelas contradições econômicas e sociais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A questão social tem influência no aprofundamento da desigualdade social e redimensiona as requisições nas políticas sociais. Nessa linha, torna-se fundamental compreender a questão social, reconhecendo que