2315210 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Lei 13.709/2018: LGPD

De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é INCORRETO afirmar:

A

O dado anonimizado é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando-se a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

O tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, à transmissão, à distribuição, ao processamento, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação ou ao controle da informação, à modificação, à comunicação, à transferência, à difusão ou à extração.

C

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca por meio do qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

D

O banco de dados é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

E

O dado pessoal é a informação relacionada a qualquer pessoa natural, identificada ou não identificável.

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2314875 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFV
Orgão: UFV

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Analista de TI
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Um Dado Pessoal é qualquer informação que possa levar à identificação de uma pessoa natural (titular).

B

Um Tratamento de Dados é um amplo conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais ou automatizados.

C

O Operador é uma pessoa natural indicada pelo Controlador ou pelo Encarregado para ser a ponte entre os agentes de tratamento e os titulares dos dados.

D

O Dado Pessoal Sensível é qualquer informação que possa causar impacto relevante na vida pessoal e/ou profissional, caso seja exposta ou compartilhada.

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2314874 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFV
Orgão: UFV

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Analista de TI
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Lei 13.709/2018: LGPDDireitos do Titular (Arts. 17 ao 22)

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), NÃO é um direito do titular dos dados pessoais:

A

solicitar correção ou atualização dos seus dados, como atributo de qualidade no tratamento dos dados pessoais.

B

obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

C

solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

D

solicitar eliminação dos seus dados, coletados por entidades públicas ou privadas, quando não há consentimento para a coleta ou tratamento de dados.

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2314700 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Técnico de TI - Atendimento e Suporte Técnico
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Técnico de TI - Infraestrutura
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece os requisitos que devem ser observados para o tratamento de dados pessoais, considerados como quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Nesse sentido, são considerados dados pessoais sensíveis aqueles relativos a(à):

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2314578 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Contador
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define para a atividade administrativa que:

A

titular é a pessoa jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

B

controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

C

autoridade nacional é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

D

operador é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, o titular dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados

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2313885 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

Maria foi durante muitos anos ativista de uma ONG ambiental. Morava com a companheira Monique e a irmã Ana, quando foi assassinada. Logo depois surgiram vídeos no Youtube ofensivos à honra e à memória de Maria. Monique e Ana ingressaram com medida judicial postulando tutela de urgência para — além de obter a retirada dos vídeos ofensivos da plataforma — que o Youtube e os provedores de conexão fornecessem elementos que permitissem a identificação cadastral (nome, RG, CPF, endereço) dos usuários que postaram conteúdos caluniosos contra Maria, para fins de reparação de dano moral. Nesse cenário, quanto à responsabilidade dos provedores (de conexão e de aplicação) relativamente aos dados pessoais dos usuários, é CORRETO afirmar que:

A

Tanto o Youtube quanto as empresas provedoras de acesso à internet devem fornecer, a partir do endereço IP, os dados cadastrais pessoais dos usuários que cometam atos ilícitos pela rede.

B

Apenas o Youtube — como provedor de aplicação de internet — está obrigado a guardar e fornecer dados pessoais dos usuários, sendo insuficiente a apresentação dos registros de número IP.

C

Apenas os provedores de acesso têm o dever jurídico de guardar dados cadastrais de cada um dos usuários durante o prazo de prescrição de eventual ação de reparação civil.

D

Os provedores de conexão de internet não são obrigados a guardar e fornecer dados pessoais dos usuários, sendo suficiente a apresentação dos registros de número IP.

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2313825 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

Pesquisadores da área de saúde de uma Universidade pública federal estão realizando uma pesquisa para investigar a hipótese de que a COVID-19 impactou de maneira desigual a população negra no país. Para tanto, requereram o acesso à base de dados pessoais do Sistema Único de Saúde às autoridades sanitárias federais. Assinale a alternativa CORRETA quanto à incidência da Lei Geral de Proteção de Dados à hipótese:

A

Como o dado sobre a origem racial ou étnica é considerado um dado pessoal sensível pela legislação, apenas com o consentimento de cada indivíduo seria possível esse acesso.

B

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, inclusive a origem racial ou étnica, desde que os estudos sejam mantidos em ambiente controlado e seguro, respeitando-se, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, e observância dos padrões éticos nos termos da legislação.

C

O órgão de pesquisa será o responsável pela segurança da informação, admitindo-se, apenas em circunstâncias excepcionais, a transferência dos dados a terceiros como previsto na legislação.

D

A Lei Geral de Proteção de Dados não tem disciplina sobre tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente acadêmicos.

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2304340 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

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Analista Legislativo - Informática
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), são princípios observados para as atividades de tratamento de dados pessoais

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2304197 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

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Analista Legislativo - Controle Interno
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Lei 13.709/2018: LGPDANPD e do CNPD (Arts. 55-A ao 58-B)

No que diz respeito ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é correto afirmar que

A

sua composição conta com representação equânime de todos os poderes.

B

os representantes serão designados, por ato específico do chefe de cada poder, de acordo com a origem do indicado.

C

devem ser elaborados relatórios regionais acerca do nível de transparência e aplicação da política de privacidade.

D

os representantes que compõem o referido conselho terão mandato de dois anos, permitida uma recondução.

E

devem ser elaborados estudos e realizados debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais.

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2258095 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

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Investigador de Polícia
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

A Lei Nº 12.965 de 23 de abril de 2014, também conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Considerando os princípios que disciplina o uso da internet no Brasil, definidos no Art. 3º da referida lei, analise os princípios a seguir e identifique-os com (V) ou (F) conforme sejam verdadeiros ou falsos.

( ) Preservação e garantia da parcialidade de rede.

( ) Proteção da privacidade.

( ) Proteção dos dados pessoais, na forma da lei.

( ) Restrição à comunicação e manifestação de pensamento.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: