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Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é autarquia de natureza especial e dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.
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Em referência a aspectos atinentes à situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.
Deep Web e Dark Web são expressões sinônimas utilizadas para descrever uma parte da Internet que, em contraposição à chamada Surface Web, é acessada para a realização de atividades ilegais.
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Em referência a aspectos atinentes à situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.
A automação de processos de trabalho mediante o emprego de mecanismos de inteligência artificial é um fenômeno essencialmente ligado à chamada Terceira Revolução Industrial.
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Em referência a aspectos atinentes à situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.
No ordenamento jurídico brasileiro, há uma detalhada legislação ordinária e normatização infralegal que regulamentam a utilização de veículos autônomos no território nacional.
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Em relação à Lei n.° 13.709/20718 (LGPD), que dispõe a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e aplicar sanções em caso de tratamento realizado em descumprimento à legislação.
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Em relação à Lei n.° 13.709/20718 (LGPD), que dispõe a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item.
A LGPD aplica-se, exclusivamente, a dados pessoais tratados dentro do território brasileiro.
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De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A LGPD estabelece que os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento.
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De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
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Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se segue.
Para os fins da LGPD, o consentimento do titular dos dados para o tratamento destes não será válido se for equívoco.
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