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Foram encontradas 1.379 questões.

3139787 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5
De acordo com o Art. 2 da Portaria Nº 131 de 05/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça: “O Grupo Revisor de Código-Fonte será composto por membros indicados pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ, bem como por representantes indicados pelos tribunais.”, desta maneira, em seu primeiro parágrafo diz:
 

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3139596 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
A Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet estabelece, nos termos do regulamento, que o provedor de aplicações de Internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada profissionalmente e com fins econômicos deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de Internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de:
 

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3139594 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o:
 

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3139591 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
A Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de evento adverso, confirmado ou sob suspeita, de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. Assim sendo, como medida de boa prática e governança, é importante, para o contexto, que o controlador implemente a seguinte prática ITIL 4:
 

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3139366 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
Na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), direitos são assegurados ao titular dos dados pessoais. Dentre os direitos que devem necessariamente ser assegurados pelos sistemas de informação onde os dados estão retidos, a lei menciona:
 

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3139093 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
De acordo com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado
 

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3139092 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
A Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) considera dados sensíveis aqueles que se referem a
 

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3138986 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
No Brasil, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
 

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3137439 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

 

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3137331 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

As atividades de tratamento de dados pessoais, às quais se refere o art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios como, por exemplo, a adequação, ou seja, a

 

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