Leia a afirmativa a seguir.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família e, ___________, em família __________, assegurada a convivência familiar e __________.

Marque a opção que preenche corretamente as respectivas lacunas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a excepcionalidade e a provisoriedade do Acolhimento Institucional, obrigando que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem. luz do que foi expresso, é CORRETO afirmar que

Em relação à assistência à saúde prevista nesta Lei, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a

( ) manterem registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.

( ) proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

( ) manterem alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

( ) fornecerem declaração de nascimento onde constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Sobre os crimes e infrações administrativas praticados contra a criança e o adolescente por ação ou omissão, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui-se uma infração administrativa, o que se verifica em

Sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar que

No que se refere à questão da saúde pública, além de estabelecer a necessidade de tratamento prioritário, o ECA

I. informa que o adolescente com deficiência receberá atendimento especializado, definido na obrigação do poder público de fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem dos medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

II. determina da mesma forma, que os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral de um dos pais ou do responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

III. nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a Polícia Federal da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

IV. adicionalmente, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

V. Cabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

VI. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, sendo que nunca a criança ou adolescente deverão ser ouvidos nem suas opiniões serão consideradas.

Marque a opção que apresenta que afirmativas CORRETAS.

O ECA, Estatuto da Criança e Adolescente é

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente nos seus Art. 15 e 16 – relata que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Destaca, portanto, que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais.

II. Opinião e expressão.

III. Crença e culto religioso.

IV. Brincar, praticar esportes, trabalhar para ajudar a família e divertir-se.

V. Participar da vida familiar e comunitária com discriminação.

VI. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale a opção que indica a sequência CORRETA.