De acordo com a Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 determina que os estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares

III. Elevados níveis de repetência

IV. Os alunos que obtiverem os melhores desempenhos na escola

Estão corretas:

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças afirma que toda criança tem Direitos aos princípios abaixo, dos quais é INCORRETO afirmar:

Quanto ao Conselho Tutelar é INCORRETO afirmar:

Ainda sobre o ECA, Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável; Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável, EXCETO:

Referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:

O público alvo da LEI Nº 12.852/2013 que Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, são jovens de:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de repetência.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com VOLPI sobre as medidas socioeducativas, em conformidade com a Lei nº 8.069/1960 - ECA, a medida admoestatória, informativa, formativa e imediata, executada pelo Juiz da Infância e Juventude é a:

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais: